Manuel Pinho ouvido na PJ como arguido

Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, vai ser ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) até 15 de julho na qualidade de arguido, sabe o Jornal Económico. O interrogatório já foi marcado com o advogado do ex-governante, Ricardo Sá Fernandes, que garante não ter lhe sido comunicado “formalmente” o estatuto com que Pinho vai ser ouvido no âmbito do inquérito do Ministério Público às chamadas rendas excessivas.

“O Dr. Manuel Pinho será ouvido nos termos acordados até às férias judiciais, não tendo sido formalmente comunicado o estatuto em que vai ser interrogado”, avançou ao Jornal Económico Ricardo Sá Fernandes.

O ex-governante disse ao jornal Expresso, no passado sábado, que a suspeita de corrupção em torno dos alegados benefícios obtidos pela EDP com a legislação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) é “um absoluto disparate” e garantiu estar disponível para depor. Manuel Pinho deu conta ao Expresso que o seu advogado transmitiu à PJ, na sequência de um telefonema desta força policial a 19 de Junho, a sua disponibilidade para se deslocar a Portugal para prestar às autoridades “todos os esclarecimentos que entendam necessários”.

Foi, então, acordado, segundo o advogado, ser ouvido no início de Julho, dado que, explicou Ricardo Sá Fernandes ao Jornal Económico, Manuel Pinho encontra-se nos Estados Unidos e tem ainda uma viagem marcada para a China. “Diligenciou-se que fosse ouvido até 15 de julho, antes das férias judiciais”, sinalizou o advogado do ex-ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates que aprovou, há 10 anos, o regime jurídico dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Questionado sobre se considera “um disparate” investigações do Ministério Público ao caso dos CMEC, Sá Fernandes afirma: “Sou advogado. Vou aguardar o desenrolar dos acontecimentos”.

Recorde-se que uma das linhas da investigação do MP procura associar o financiamento da EDP à Universidade de Columbia (nos Estados Unidos da América), em 2010, criando um curso de energias renováveis ministrado por Manuel Pinho, e as condições que a empresa garantiu em 2007 na revisão dos CMEC e na extensão (sem concurso) das concessões das suas barragens.

Segundo o MP, prosseguem as investigações dirigidas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estando em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

No passado sábado, o ex-ministro da Economia quebrou o silêncio ao jornal Expresso sobre o caso e sobre as suspeitas de alegada corrupção: “Não sei se existe essa suspeita, mas se existir apenas posso dizer que se trata de um absoluto disparate e que tudo deve ser investigado até ao mais pequeno detalhe, se existirem dúvidas”.

No início de Junho, a EDP, a EDP Renováveis e a REN foram alvo de buscas que levaram António Mexia, presidente da EDP e Jorge Manso Neto, presidente da EDP Renováveis e mais cinco gestores a serem constituídos arguidos. Entre os restantes arguidos estão dois ex-assessores de Manuel Pinho no Ministério da Economia: Rui Cartaxo, atual chairman do Novo Banco e ex-presidente da REN, e João Conceição, atual administrador da REN.

Manuel Pinho desvalorizou ainda a possibilidade de ser constituído arguido, explicando que “se tal suceder isso apenas significa que estou a ser alvo de uma investigação, nada mais”.

O ex-ministro foi ainda questionado sobre se a relação que tinha com António Mexia terá condicionado a sua independência face às pretensões da EDP enquanto foi ministro da Economia. Ao que Pinho respondeu: “De forma alguma, tanto mais que a escolha do doutor António Mexia foi, como se sabe, da inteira responsabilidade dos acionistas privados, que em final de 2005 reclamaram o direito de nomear o CEO da EDP. Para eles, era o doutor António Mexia e mais ninguém.”

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.