Medidas de apoio à banca entre 2007 e 2015 somaram 12,6 mil milhões de euros

Em Portugal, o impacto acumulado no défice das medidas de apoio ao sistema financeiro ao longo do período de 2007 a 2015 foi de -7,0% do PIB de 2015″, diz o Banco de Portugal no seu Suplemento ao Boletim Estatístico. Tendo em conta que o PIB de 2015 era de 179,809 mil milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tal corresponde aproximadamente a 12.586,6 mil milhões de euros.

Segundo o documento, as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do  PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB).

Já para 2017, o Banco de Portugal refere que estas medidas de apoio aos bancos tiveram um impacto no défice de 2017 que “foi de cerca de 4,5 mil milhões de euros (2,4% do PIB)”, e que tal se verifica “essencialmente por via da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

Somando os 4,5 mil milhões da CGD aos 12,6 mil milhões de impacto do apoio à banca entre 2007 e 2015 , totaliza 17,1 mil milhões de euros. Mas não há referência ao ano de 2016 nestes dados.

O Estado é ainda chamado a financiar o Fundo de Resolução nacional. O acordo feito no acto da venda do Novo Banco em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star prevê que o Fundo de Resolução (acionista com 25%) possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos, no âmbito do mecanismo de capital contingente, para fazer face a perdas num conjunto pré-determinado de ativos que levem os rácios de capital CET1  abaixo de 12,75%. Os números do Novo Banco de 2017 levaram a ativação de 791,7 milhões de euros do mecanismo de capital contingente. O Estado empresta ao Fundo de Resolução entre 400 e 450 milhões de euros para  Fundo cumprir esse compromisso.

No entanto essa ajuda pode ser superior. Pois segundo o documento da Comissão Europeia o documento, às autoridades portuguesas, que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o que ocorreu em outubro, no total, a ajuda do Estado no Novo Banco equivale a um apoio de capital de até 9,2 mil milhões. A isto acresce a possibilidade de mais a ajuda adicional contida na backstop facility do Estado (isto é, na cláusula de emergência ‘fall back’ que foi autorizada por Bruxelas para usar em caso de cenário super-adverso). A soma dos dois não pode ultrapassar cerca de 23% dos ativos ponderados pelo risco de 47 mil milhões. O que significa 10,81 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal divulgou de manhã o impacto no défice e na dívida das medidas governamentais de apoio ao sistema financeiro entre 2007 e 2017. Em Portugal, estas medidas tiveram um impacto acumulado neste período de 9,1% do PIB no défice e de 12,3% do PIB na dívida pública.

Por seu lado, as medidas de apoio ao sistema financeiro realizadas entre 2007 e 2015 tiveram um impacto na dívida pública portuguesa que ascendeu a 11,5% do PIB no final de 2015.

Os ativos das administrações públicas portuguesas relacionados com as medidas de apoio ao setor financeiro, em parte avaliados ao valor nominal, ascenderam a 5,5% do PIB em 2015.

Em junho de 2012 alguns bancos recorreram ao apoio do Estado para se recapitalizarem, depois da Autoridade Bancária Europeia ter imposto o mark-to-market das obrigações soberanas no balanço dos bancos. O cumprimento dessa regra obrigou ao registo de perdas e consequentemente à redução dos rácios de capital. Foi para colmatar esse gap de capital que a CGD (900 milhões), o BCP (3 mil milhões), o BPI (1,5 mil milhões) e o Banif recorreram ao empréstimo do Estado, sob a forma do CoCo´s – obrigações de capital contingente, que por serem subscritas pelo Estado contavam para rácio de capital core (CET1). Na CGD em 2012, dos 1.650 milhões de euros que o Tesouro injectou, cerca de 900 milhões foram através de CoCos, obrigações que contam para os rácios de capital e que têm de ser reembolsadas. Os restantes 750 milhões foi através de um aumento de capital.

No Banif o Estado injetou em 2013 um total de 1.100 milhões de euros, sendo 700 milhões no capital do banco e 400 milhões em obrigações convertíveis (Cocos).

Ao todo, o Estado ajudou quatro bancos a financiarem-se em 5,8 mil milhões de euros desde 2012 através de CoCos.

No entanto estes empréstimos renderam juros ao Estado e foram reembolsados na sua maioria (exceto Banif e CGD, onde a falta de pagamento levou à conversão de capital). Os bancos que recorreram ao apoio do Estado para se recapitalizarem pagaram um total de 1.114,8 milhões de euros só em juros entre junho de 2012 e dezembro de 2015, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) da altura. O BCP foi o último a reembolsar os CoCo´s ao Estado e fê-lo em 2017, depois de um aumento de capital.

Comparação com a zona euro

Ainda ao nível do impacto das medidas de apoio ao sistema financeiro no défice e na dívida pública mas ao nível dos países da área euro, em 2015, o impacto no défice das medidas de apoio ao setor financeiro foi particularmente elevado na Grécia (-4,1% do PIB), devido essencialmente à recapitalização de bancos, e em Portugal e na Eslovénia (-1,6% do PIB). No período compreendido entre 2007 a 2015, o impacto acumulado, em percentagem do PIB de 2015, foi de -21,7% na Irlanda, -16,8% na Grécia, -13,7% na Eslovénia, 9,5% no Chipre e -7,0% em Portugal.

Ao nível do endividamento acumulado entre 2007 e 2015 das administrações públicas dos Estados-Membros, as medidas de apoio ao sistema financeiro tiveram maior reflexo na dívida pública da Irlanda (31,8% do PIB), Grécia (25,7% do PIB), Chipre (21,0% do PIB) e Eslovénia (17,0% do PIB) e Portugal (11,5% do PIB).

Os Estados-Membros da União Europeia transmitem ao Eurostat informação sobre o impacto das medidas de apoio ao sistema financeiro no défice e na dívida das administrações públicas. Esta informação engloba as transações com impacto nas receitas e despesas e, como tal, no défice das administrações públicas por via, nomeadamente, de injeções de capital, execução de garantias e juros imputados relativos à dívida contraída para fazer face às intervenções realizadas, explica o BdP.

De igual modo, engloba as responsabilidades contraídas pelas administrações públicas, incluídas na dívida pública, destinadas ao financiamento destas medidas, designadamente através da emissão de títulos de dívida ou da obtenção de empréstimos.

“As intervenções junto do setor financeiro envolvem também a aquisição de ativos pelas administrações públicas. Estes ativos compreendem, entre outros, os empréstimos concedidos no âmbito das intervenções, os títulos de dívida adquiridos, nomeadamente os instrumentos de capital contingente emitidos pelos bancos e investimentos em ações e outras participações, em particular por via da subscrição de aumentos de capital não registados no défice. Os riscos potenciais associados a passivos contingentes, tal como garantias concedidas a entidades do setor financeiro, são também incluídos na informação transmitida”, lê-se no documento.