Ministério da Saúde falseou dados sobre listas de espera, acusa Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas considera que a administração central do sistema de saúde adulterou os dados referentes às listas de esperas para primeiras consultas e cirurgias. A conclusão é de uma auditoria ao Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde referente ao triénio 2014-2016, publicada esta terça-feira.

“As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados”, concluem os juízes.

E vão mais longe: “a qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas”, apontam.

Segundo as conclusões da auditoria registou-se no SNS uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada, registando-se um aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade – de 115 dias para 121 dias – e o aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica.

Foram identificados 27 mil utentes do tempo médio de espera até à cirurgia em 11 dias e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016.

Os juízes do TC salientam que “na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes”.