Deputado do PSD propõe impedimento do exercício de funções públicas por quem cometeu crimes e estatuto de confidencialidade para os denunciantes de práticas de corrupção. Por outro lado, não aceita “a inversão do ónus da prova” nem “a delação premiada”.
Após uma intervenção de cerca de 30 minutos (em torno da questão “Convive bem a política com a ética?”), durante a qual chegou a evocar Platão, Aristóteles (“Ética e política são indissociáveis”) e outros clássicos gregos, Fernando Negrão voltou à “realpolitik” quotidiana, ao ser questionado por um dos participantes no almoço-debate do International Club of Portugal, realizado quinta-feira em Lisboa, sobre se está disponível para assumir a liderança da bancada parlamentar do PSD. “Sou deputado há nove anos, se eu não estivesse preparado para ser líder parlamentar com nove anos de deputado, tenho a certeza de que me passariam um atestado de imbecilidade”, respondeu Negrão.
A substituição de Hugo Soares na presidência do Grupo Parlamentar do PSD está praticamente assegurada, devendo ser confirmada no 37º Congresso Nacional do PSD, agendado para os dias 16, 17 e 18 de fevereiro, em Lisboa. Além de Negrão, outro nome que tem sido apontado para a liderança da bancada parlamentar tem sido o de Luís Marques Guedes. Embora tenha admitido estar “preparado” para assumir o cargo, Negrão ressalvou que “a direção do grupo parlamentar pode até nem ser mudada. É uma decisão que cabe ao novo presidente do PSD [Rui Rio] no próximo Congresso”.
Ao longo da intervenção inicial, Negrão defendeu a necessidade de promover valores éticos na sociedade portuguesa, desde logo na atividade política. Nesse sentido, propôs a introdução de uma disciplina “de cariz cívico” em “todos os graus de ensino”, para que “a mudança se faça com os mais jovens”. Outra medida proposta foi “a criação de mecanismos que impeçam o exercício de funções públicas por quem não tenha sido ético, designadamente porque cometeu um crime com trânsito em julgado”. Também defendeu a introdução de uma “componente ética” na avaliação de desempenho dos funcionários públicos, a garantia de um “estatuto de confidencialidade” para “quem denunciar” práticas de corrupção e a formação de uma “brigada rápida” para atuar prontamente quando há suspeitas.
O atual deputado do PSD (e antigo diretor-geral da Polícia Judiciária) sublinhou que o grande risco do combate à corrupção é “chegar a um ponto, como na Itália da década de 1990 ou no Brasil atual, em que se procede à inversão do ónus da prova”, ou seja, obriga-se o suspeito a provar que não é culpado e não o inverso. Negrão traçou aí uma linha que, na sua perspetiva, não deve ser ultrapassada. O mesmo se aplica à “delação premiada” do sistema brasileiro que diz não ser necessária em Portugal, cujo Ministério Público tem “funcionado bem”, apesar de não ter esse instrumento legal.
Por outro lado, não deixou de criticar as “fugas de informação” dos processos judiciais. “Quando o Ministério Público tem uma investigação em curso e deixa sair informações para ir gerindo a sua investigação criminal, neste caso temos um problema ético”, frisou. E em jeito de conclusão, afirmou: “Façamos todos votos para que o sucesso que o Ministério Público tem tido, muito por causa do profissionalismo dos magistrados e de uma vontade férrea de combater a corrupção em Portugal, esperemos que isso não seja manchado por estes episódios menos bons da atividade judicial em Portugal”.
