NOS não compreende nem aceita fim do contrato universal de telefone fixo

A NOS diz-se surpreendida pela recomendação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo, uma posição que a telecom diz não compreender nem aceitar. Em comunicado, a NOS defendeu que quem tem razões para se sentir defraudada é a própria e não o regulador.

“A NOS não aceita, nem compreende, como pode a Anacom vir agora pôr em causa o respeito pelo contrato por não corresponder aos “objetivos subjacentes” ao mesmo ou ao «que era a expetativa da Anacom»”, referiu a empresa. “Aliás, quem realmente tem toda a legitimidade para se sentir defraudada nas expectativas com que se apresentou a concurso e se preparou para este contrato é, tão só, a NOS”.

Em causa está a recomendação da Anacom, publicada na passada sexta-feira, que propôs o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo celebrado entre o Estado e o grupo NOS, alegando que “a inexpressiva procura” não justifica a sua manutenção, nos termos que foram estabelecidos em 2014. O regulador acrescentou que desde o início do contrato que a procura do serviço é imaterial e mais de três anos depois a situação não se alterou, “ao contrário do que era a expetativa da Anacom”.

A NOS lembrou que o contrato foi celebrado entre o Estado e a empresa, na sequência de um concurso público internacional, que “tem sido escrupulosa e integralmente cumprido”. A NOS está obrigada, por cinco anos, a disponibilizar, a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país, o serviço fixo de telefone, em condições de preço acessíveis e com os níveis de qualidade definidos.

“A NOS procedeu a um avultado investimento em infraestruturas e meios para assegurar um serviço universal de telefone fixo efetivamente acessível e disponível à expectável procura por parte do mercado-alvo definido pela Anacom, bem como para se enquadrar devidamente com as regras definidas pelo referido concurso publico internacional”, acrescentou.

A empresa apresentou a concurso um preço de 11,9 milhões de euros para assegurar o investimento necessário, 6,25 vezes mais baixo que o valor da proposta do único concorrente a concurso, a MEO, que apresentou uma proposta com o valor global de 74,8 milhões de euros.