Na sexta-feira, o INE divulgou que o défice orçamental de 2016 foi de 2,1% do PIB. Portugal deverá assim sair finalmente do procedimento por défices excessivos e com isso reconquistar uma maior liberdade na condução da sua política económica.
Para melhor compreendermos o ajustamento orçamental que foi feito – fruto do enorme esforço dos Portugueses ao longo dos últimos anos – vale a pena analisar a evolução do défice expurgado de medidas temporárias que designarei por “défice permanente”; indicador que reflecte melhor a situação das finanças públicas. Recordo que em 2010 aquele foi de 8,5% do PIB, sendo que em 2015 era já de 3,0% do PIB. Este último valor foi assim o ponto de partida para 2016.
Ora, muito embora António Costa quase tenha jurado a pés juntos que não seria necessário adoptar medidas extraordinárias, a verdade é que o défice oficial de 2016 divulgado pelo INE também as integra; o PERES e a venda de equipamento militar à Roménia são dois exemplos.
De acordo com os meus cálculos, o “défice permanente” de 2016 reduziu-se para um valor em torno dos 2,6% do PIB, o que é comparável com os 3,0% de 2015. E o que explica este ajustamento “permanente” de 0,4 pontos percentuais? Se uma parte se deveu ao andamento da actividade económica, a outra é explicada, em grande medida, pelo facto de o Governo ter aumentado diversos impostos indirectos e travado rubricas da despesa pública.
A moral da história parece-me óbvia: António Costa só conseguiu cumprir a meta do défice de 2016, porque fez precisamente o contrário daquilo que prometeu: não só adoptou medidas extraordinárias, como também não virou a página da austeridade que era a sua principal bandeira eleitoral.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
