Oi divulga plano de recuperação judicial

A operadora brasileira de telecomunicações Oi apresentou formalmente o seu plano de recuperação judicial, de acordo com um comunicado enviado este sábado pela Pharol, maior acionista da empresa, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Oi informou ontem o regulador brasileiro que o seu plano de recuperação judicial e respetivos anexos “foram protocolados pelo Administrador Judicial, na data de hoje [22 de dezembro], perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro”.

Segundo o documento em anexo, publicado hoje pela CMVM, tanto o plano como os anexos e a ata da assembleia geral de credores se encontram “à disposição dos acionistas na sede da companhia e para download no seu website (www.oi.com.br/ri) e, ainda, no website do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br)”, refere a operadora brasileira, sublinhando que existe ainda uma cópia no Sistema Empresas.NET da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil.

Na quinta-feira, a Pharol, manifestou a sua preocupação com o facto de o plano de recuperação da Oi ainda não ter sido apresentado, uma vez que “até á data” [21 de dezembro] ainda não tinha sido foi divulgado publicamente nem disponibilizado aos seus acionistas. A empresa adiantou que “ainda não tem conhecimento dos seus termos”, embora já tenha sido aprovado em assembleia-geral de credores a 19 de dezembro deste ano.

“As poucas informações disponíveis através da comunicação social apontam para a manutenção de aspetos negativos quanto à falta de equidade e de adoção de uma governança insólita, já apontados na versão do plano apresentada em juízo no dia 12 de dezembro de 2017, sem prévia aprovação do Conselho de Administração da Oi S.A. ou dos seus acionistas”, lê-se no comunicado.

No início da semana, os credores da Oi aprovaram, em assembleia geral, o Plano de Recuperação Judicial, com ajustes negociados. De acordo com os termos da proposta, o plano de recuperação vai permitir à operadora brasileira reduzir a dívida para metade, dos 64 mil milhões de reais (16 mil milhões de euros) para 32 mil milhões (oito mil milhões), somando já as dívidas relacionadas com as multas aplicadas pelo regulador brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).