Orçamento para 2018 pode “complicar consolidação futura”, alerta Moody’s

A Moody’s considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) pode “complicar a consolidação futura” do país, “dados os seus compromissos de despesa de curto prazo”.

Num relatório publicado esta sexta-feira, a agência de notação financeira sublinha que “apesar de um número de medidas orçamentais dispendiosas, a perspectiva de crescimento favorável irá apoiar uma tendência decrescente da dívida no horizonte das previsões. Assim, o orçamento poderá complicar a consolidação futura, dados os seus compromissos de despesa de curto prazo”.

No entanto, a Moody’s realça que as medidas da despesa no valor de 427 milhões de euros excedem as medidas de aumento de receita, de cerca de 55 milhões e salienta que tem uma posição mais conservadora que as metas orçamentais do Governo sobre as estimativas do défice: “prevemos que novas reduções nas despesas sejam difíceis de alcançar no curto prazo”. 

Aponta ainda como “difícil conseguir poupanças específicas da diminuição planeada de pessoal no setor público”, acrescentando que considera “desafiador continuar a congelar o consumo intermédio em termos nominais”.

“Além disso, as medidas de apoio à poupança da revisão de gastos permanecem pouco claras”, conclui.

Na primeira análise ao OE entregue no Parlamento no dia 13 de outubro, a agência de notação financeira assinala esperar que o défice fique acima do estimado pelo Governo: “O orçamento visa uma melhoria no défice fiscal do governo para 1,0% do PIB em 2018, de 1,4% em 2017, o que está em linha com o Programa de Estabilidade apresentado em abril de 2017. Esperamos que o déficie seja maior, mas ainda abaixo do limiar de 3%”.

Do lado da receita, aponta a introdução dos dois novos escalões no IRS e a eliminação da sobretaxa que terão um custo de 230 milhões e 260 milhões de euros, respetivamente. Enquanto do lado da despesa, considera que a proposta do OE contém “medidas adicionais que visam melhorar a igualdade social e estimular o consumo”, nomeadamente a atualização extraordinária das pensões (154 milhões de euros), o fim das penalizações nas reformas antecipadas nas carreias contributivas mais longas (48 milhões de euros) e o descongelamento das carreiras na função pública (211 milhões de euros).

“Para compensar esses gastos, o governo espera continuar a congelar o consumo médio nominal (o que permite economizar 300 milhões de euros em 2018), controlar os gastos atuais (180 milhões de euros) e conseguir poupanças de uma revisão contínua das despesas (287 milhões de euros)”.