Paulo Núncio fez parecer à Petróleos da Venezuela

Paulo Núncio foi o autor de um parecer fiscal à Petróleos De Venezuela relativo a pagamento de imposto do selo na domiciliação de um empréstimo de uma empresa na Madeira, sabe o Jornal Económico.

A autoria deste parecer surge no âmbito da assessoria fiscal que prestou à PDV Europe, cliente da sociedade de advogados Garrigues, num período de três anos, entre 2008 e final de 2010, dois anos antes de Paulo Núncio assumir funções de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF). Em junho de 2011, tomou posse como SEAF no Governo PSD/CDS

O ex-governante, especialista em Direito Fiscal, tornou-se, em 2008, sócio da sociedade de advogados Garrigues, uma das maiores sociedades de advogados da Europa continental.

Confrontado com a existência deste parecer, Paulo Núncio não prestou declarações.

Já fonte oficial da Garrigues confirmou, que no período em que a PDV Europe foi cliente do escritório, “os serviços foram prestados por uma equipa na qual também estava integrado o Dr. Paulo Núncio”.

“A Garrigues não está autorizada a pronunciar-se sobre a identidade dos seus clientes e ou sobre as concretas relações de prestação de serviços que mantém com estes salvaguardadas as situações previstas na lei para o levantamento do segredo profissional”, afirma. Ainda assim, a mesma fonte “entende poder esclarecer que prestou serviços jurídico à PDV Europe desde 2008 até dezembro de 2010”. A partir desta data, diz, a relação que manteve com aquela entidade “cessou totalmente, não tendo conhecimento de qualquer operação realizada pela referida entidade”. A PDVSA contratou então outro escritório.

A notícia na edição em papel do Jornal Económico das relações profissionais de Paulo Núncio com a empresa da Petróleos De Venezuela, avançada posteriormente por outros órgãos de comunicação social, surge numa altura em que se sabe que parte das receitas da venda de petróleo da PDVSA, depositadas no BES e enviadas para o Panamá, são parte significativa do dinheiro enviado para offshores e que os financiamentos indiretos ao GES também pesam.

Esta explicação, avançada por fonte da administração fiscal, foi também noticiada na edição desta sexta-feira do Jornal Económico.

As receitas provenientes da venda de petróleo e combustíveis da petrolífera venezuelana PDVSA representam uma parcela “significativa” dos 7,8 mil milhões de transferências ocultas que partiram do BES, entre 2012 e 2014, e que, apesar de terem sido comunicadas pela instituição financeira, não foram registadas no sistema central da Autoridade Tributária (AT). A outra “parcela de peso” é justificada por pagamentos de financiamentos indiretos do BES às empresas do Grupo Espírito Santo (GES), via Panamá, que foram liquidados e sucessivamente renovados junto do ES Bank Panamá.

A revelação foi feita ao Jornal Económico por fonte da administração fiscal, numa altura em que surgem mais dados sobre o envio de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, entre 2011 e 2014, que escaparam ao controlo do fisco. Do BES partiram 80% das transferências ocultas.

Questionada sobre o peso deste tipo de operações nas transferências para offshores, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que não se pode pronunciar. “O Banco de Portugal considera que a identidade dos bancos que submeteram declarações está sujeita a sigilo bancário”, afirma.

A mesma fonte da administração fiscal explica que o tipo de transferência de depósitos feita pela empresa estatal venezuelana não coloca qualquer tipo de problemas, pois “não é uma matéria de imposto”. Trata-se de operações que não são tributadas, mas que acabam por ter um peso “significativo” nos montantes enviados para paraísos fiscais, a partir do BES.

No caso da PDVSA – apontada pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, como um cliente importante do banco e que chegou a ter depósitos no banco superiores a dois mil milhões – , o destino foi o Panamá, a praça offshore de que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deu conta, no Parlamento, que 2014 foi o ano em que quase todas (97,7%) as transferências para este destino ficaram ocultas. Segundo as estatísticas da AT, nos três anos a que se referem as três declarações do BES de transferências para offshores (2012, 2013 e 2014), os montantes enviados por não residentes, a partir de Portugal para o Panamá, ascenderam a perto de 2,8 mil milhões de euros.

Entretanto na sequência desta notícia Núncio  terá de ir novamente à Assembleia da República por exigência do Grupo Parlamentar do PS explicar-se por causa do seu envolvimento com a companhia de petróleos estatal venezuelana, Petróleos de Venezuela (PDVSA), avançam os site noticiosos.

(Atualiza com pedido do PS para Paulo Núncio voltar ao Parlamento)