Preços praticados no setor leiteiro levam a protestos dos produtores

Os protestos que decorreram hoje na Lactogal como forma de os produtores exigirem a subida dos preços à produção, mereceu um comunicado oficial em que a empresa especifica que a manifestação foi convocada “por uma associação (APROLEP) que não teve e não tem qualquer relação, nem jurídica, nem comercial nem funcional com a Lactogal, pelo que desconhecemos as suas motivações”.

Mais ainda, “mesmo sem a existência de quotas de produção desde 2015, a Lactogal continua a receber e a pagar mais pela matéria-prima que compra, em relação à média de mercado. Note-se que, ainda este ano, a Lactogal continuou a pagar mais de 2,5 cêntimos por litro e, só a partir de agosto, reduziu 1 cêntimo ao preço de cada litro que paga às cooperativas, desconhecendo se os seus acionistas vão desvalorizar o pagamento do leite nesse valor ou não. Esta é uma decisão única e exclusiva das cooperativas”.

Recentemente a Lactogal assumiu o compromisso de apoiar financeiramente as cooperativas, para que elas pudessem implementar um plano de ajuste da produção de leite em 60 milhões de litros, “ficando a definição da forma e critérios de aplicação desse ajustamento sob a exclusiva responsabilidade de cada cooperativa. Tratou-se de uma decisão que representou um grande esforço financeiro, mais uma vez para defender e valorizar a produção de leite nacional, de forma a que esta se torne mais competitiva e sustentável, num quadro de mercado global”.

A Lactogal é uma sociedade anónima, cujos acionistas são três organizações cooperativas, “e que tem contribuído fortemente para a sustentabilidade da produção nacional pois assegura o escoamento integral de todos os excedentes estruturais, mesmo quando o mercado não os absorve – facto que se agudizou desde que o mercado em Espanha se encerrou com perdas no valor de 50 milhões. Nesse sentido, a Lactogal é a primeira a entender e não é, de todo, alheia às justas preocupações de todos os produtores, muito pelas incertezas e desafios futuros do sector, que são complexos e intensificaram-se desde o termo das quotas”.

A Lactogal defende a liberdade concorrencial mas, simultaneamente, “parece-nos estranho o foco deste protesto, já que o grande desafio do setor em Portugal é competir com produtos provenientes de outras origens e com práticas de dumping em produtos e categorias lácteas tão relevantes como o queijo, leite e iogurtes. Em Espanha, por exemplo, os produtores conseguiram sensibilizar todos os stakeholders para criarem condições para uma clara e forte redução dos produtos importados, o que afetou, sobretudo, as posições da Lactogal naquele país. Ao contrário, em Portugal, a Aprolep protesta contra a Lactogal por continuar a absorver toda a produção e a pagar muito mais do que a média do mercado”.

Também a PROLEITE entendeu esclarecer que a APROLEP “não representa os produtores da PROLEITE, os quais, sendo produtores cooperativos têm o direito de expressar as suas opiniões quanto à gestão da cooperativa nos locais institucionalmente previstos para o efeito”.

A cooperativa entende que o excesso da produção de leite na União e em Portugal configura uma situação estrutural, sendo que a persistência do atual elevado nível de produção colocará em causa a sustentabilidade económica da atividade em Portugal.

Nos últimos anos, a produção de leite em Portugal tem sido sustentável “devido ao modelo implementado há mais de 20 anos no setor, que passou pela constituição da Lactogal, por parte das cooperativas Agros, Proleite e Lacticoop, uma sociedade que visa a transformação e valorização de todo o leite entregue pelas cooperativas (fosse ou não absorvido pelo mercado) e pela sua valorização através das marcas sob as quais os produtos são comercializados”.

A cooperativa recorda que desde 2015, data do fim das quotas leiteiras na União Europeia, que a questão do excesso de leite se tem vindo a agudizar. “A produção de leite na Europa aumentou, o arquipélago dos Açores atingiu em 2017 o pico máximo de produção, o consumo sofreu uma alteração estrutural e, finalmente, mais recentemente o mercado espanhol fechou-se por força de medidas protecionistas (o qual escoava 100 milhões de litros ano de leite português)”.

Por tudo isto, “tornou-se imperioso reduzir a produção de leite em Portugal. A PROLEITE, em conjunto com os seus produtores, está a trabalhar nesse sentido desde o início do ano, procurando minimizar os efeitos negativos na rentabilidade da produção de leite e indo ao encontro das expectativas dos seus cooperadores”.

Recentemente, porque a comercialização da produção de leite prevista para o ano de 2018 se revelava impossível, “todas as cooperativas assumiram com a Lactogal o compromisso de reduzir a produção de leite até ao final de 2019 em 60 milhões de litros (evitando situações dramáticas registadas com outros operadores de não recolha da produção). Trata-se de um compromisso cuja forma de implementação ficou no âmbito de responsabilidade de cada uma das cooperativas, como de resto acontece com o tema da fixação exata do preço”.

A propósito do preço, “importa também retificar que a redução de 1 cêntimo por litro “decidida unanimemente na passada semana, aplica-se à entrega de leite das cooperativas à Lactogal, sendo que a PROLEITE efetuou um esforço significativo possibilitando que a quebra de remuneração do leite aos seus produtores seja inferiora 0,5 cêntimos por litro”.

O comunicado conclui sublinhando que “o Governo devia ter aqui um papel mais ativo na defesa da produção nacional, a exemplo do que aconteceu em Espanha, assim como a promoção de uma cadeia de valor mais equilibrada, nomeadamente no que respeita à postura da grande distribuição”.