Processos fiscais vão ter prazo máximo de dois anos para serem concluídos

Os juízes vão ser obrigados a concluir processos antigos no tempo máximo de dois anos. Esta medida foi apontada para ajudar a resolver o grande volume de processos pendentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), segundo escreve o Diário de Notícias na edição impressa de hoje.

Este período máximo está definido para processos que envolvam o fisco, isto significa que só abrange processos em que uma das partes é a Autoridade Tributária (AT), que recorre aos TAF para cobrar impostos faltosos e também para responder a reclamações dos contribuintes.

Segundo conta o DN, o ano passado havia mais de 70 mil processos por concluir, sendo que 49,820 eram processos fiscais, e 22,696 administrativos.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, reuniu dois grupos de trabalho que apresentam hoje as conclusões numa conferência e Lisboa.

Uma das justificações para o elevado número de processos pendentes é a falta de magistrados. O ano passado, em alguns tribunais eram precisos três anos para concluir os processos, isto se não entrassem novos nesse período.