Professores: Presidente da República promulga recuperação de tempo de serviço

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o diploma que prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores no limite de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

O Presidente da República apresentou três motivos para ter promulgado este diploma, destacando que, apesar das negociações terem falhado, seria importante que os professores pudessem recuperar algum tempo de carreira durante ano. Marcelo Rebelo de Sousa realça que esta promulgação permite aos partidos apreciarem o diploma no Parlamento “partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

O Governo aprovou na semana passada decreto-lei que estipula o modelo de recuperação do tempo de serviços dos professores de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, depois do tempo de serviço ter estado congelado entre 2011 e 2017.

“A solução agora aprovada – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”, pode-se ler no comunicado do conselho de ministros.

“Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, segundo o Governo.

Depois de um longo período de negociações que durou um ano e quatro meses, a última ronda de negociações, que decorreu a 4 de março, terminou sem acordo entre os professores e o Governo.

Esta última ronda foi qualificada de “farsa carnavalesca”, nas palavras de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. “Esta reunião não foi diferente de todas as outras reuniões ditas negociais no Ministério da Educação e com o governo. A única diferença que acho que esta reunião teve para as outras foi ter-se realizado na época adequada. Ou seja: diria que esta reunião está para a negociação como os três dias de Carnaval estão para a vida do resto dos portugueses. Foi uma farsa carnavalesca aquilo que se passou Mas isso é o que se tem passado nestas reuniões”, disse Mário Nogueira a 4 de março, citado pelo “Diário de Notícias”.