PT dá “dispensa de assiduidade” a trabalhadores sem funções

A operadora de telecomunicação PT está a dispensar cerca de uma centena de funcionários de comparecerem no local de trabalho por três meses, avança o jornal ‘Público’. Antes, os trabalhadores, mesmo que sem serviço para fazer, eram obrigados a apresentarem-se e a cumprirem um horário rigoroso, ficando agora sujeitos a um regime “excecional e temporário” que está a ser analisado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

A medida foi comunicada aos trabalhadores por carta, assinada pela diretora de Recursos Humanos da PT-Altice, Ana Rita Lopes. A direção de Recursos Humanos indica que nos próximos três meses os trabalhadores vão ter “dispensa de assiduidade”. Quer isto dizer que, a partir da próxima segunda-feira, 16 de outubro, até dia 15 de janeiro do próximo ano, os funcionários da PT sem funções podem deixar de se deslocar às instalações da empresa. No entanto, a operadora alerta que “a dispensa de assiduidade pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa”.

As estruturas representativas dos trabalhadores da PT dizem-se surpresas com a medida e pedem à administração que “suspenda o processo enquanto este não for discutido e os seus contornos explicados”. Francisco Gonçalves, da comissão de trabalhadores, sublinha ao ‘Público’ que “ninguém pode ser obrigado a não comparecer, nem ser impedido de se apresentar na empresa”.

A PT esclarece que a iniciativa tem como objetivo “encontrar funções para os trabalhadores em causa, propor condições vantajosas de saída e dar dispensa de assiduidade até se conseguir encontrar o enquadramento adequado”. Contudo, os sindicatos acreditam que esta medida é uma tentativa da empresa de dar a volta ao dever de ocupação efetiva dos trabalhadores. Em julho, a ACT identificou mais de uma centena de infracções relacionadas com a violação desse dever.

A Autoridade para as Condições do Trabalho está agora a investigar o caso.