O Governo vai avançar com um imposto especial sobre os produtos com alto teor de açúcar, o chamado ‘fat tax’, com o qual deverá obter uma receita fiscal adicional na ordem dos 30 milhões de euros, segundo alguns especialistas. O tema é relevante não pelo aspeto orçamental, mas antes pela conceção do que deve ser o papel do Estado numa sociedade moderna.
Vamos supor que a razão deste imposto é, de fato, a necessidade de promover hábitos saudáveis. Há dois argumentos que poderão ser utilizados para o fundamentar: por um lado, a crença de que o Estado tem o dever de penalizar os comportamentos menos saudáveis, para promover a saúde pública. Por outro, o argumento economicista dos que dizem que o Estado tem o direito de se imiscuir na nossa dieta, pelo facto de o Sistema Nacional de Saúde (SNS) ter custos acrescidos com as doenças causadas por hábitos menos saudáveis.
Uns e outros não têm razão. Em primeiro lugar, porque o Estado não tem o direito de nos dizer o que comer ou beber. Não podemos deixar lixo na via pública porque isso põe em causa a saúde de terceiros e a nossa liberdade termina quando começa a dos outros. Mas o açúcar que cada um ingere, por dramático que seja, é problema de cada cidadão. É evidente que, em circunstâncias extremas, o Estado pode proibir a venda de uma determinada substância, se concluir que a mesma é altamente nociva para a saúde, tal como faz com as drogas. Mas que o Estado queira taxar o açúcar, supostamente para nosso bem, é hipocrisia refinida. Até porque ninguém vai deixar de beber coca-cola por causa do novo imposto. A única diferença é que o Estado vai poder arrecadar mais alguns milhões, numa altura em que dão muito jeito, com o argumento piedoso de agir para nosso bem.
Quanto ao argumento “economicista”, imaginem como seria se o Estado cobrasse impostos adicionais em todas as atividades que pudessem levar a encargos atuais ou futuros para o SNS. Não poderíamos sequer sair de casa sem pagar mais uma taxa. n
Nota: O Jornal Económico regressa ao convívio dos seus leitores já na próxima segunda-feira, 17 de outubro, com uma edição especial dedicada ao Orçamento do Estado para 2017.
