As inúmeras falências do sistema financeiro e os prejuízos causados aos investidores e contribuintes ditavam uma reforma estrutural da supervisão financeira. A reforma apresentada parece ignorar as falhas vivenciadas nos mecanismos de prevenção, na actuação na resolução de problemas e no apoio aos investidores.
As reclamações dos lesados amontoaram-se sem coordenação entre entidades com consequências na credibilidade de toda a indústria financeira.
A reforma inclui a criação do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) e do Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), ao mesmo tempo que se extinguem três entidades, um Comité e dois Conselhos. Confuso? Este é um dos problemas de Portugal: criam-se e extinguem-se Conselhos e Comités, tal como o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), cujo objectivo já era promover a coordenação da actuação das autoridades de supervisão do sistema financeiro, sem que se saiba para que serviram.
É sugerida uma maior intervenção do Governo que vai contra a prática de independência das instituições, quer de bancos centrais quer das entidades de supervisão de mercados e seguros. O envolvimento de todos os órgãos de soberania constitui um perigo, uma vez que é a melhor forma de retirar responsabilidades perante qualquer necessidade de intervenção futura. Se o Governo está envolvido, como poderá defender o interesse dos contribuintes?
A simplificação através da fusão de todos os supervisores facilitaria a interacção tanto com os intervenientes de mercado como com os contribuintes, todos eles clientes do sistema financeiro e que se vêem com dificuldades em obter soluções para os seus problemas. Por exemplo, um cliente bancário que tenha depósitos bancários, acções ou obrigações e PPR, tem, em caso de problemas, de lidar com as três entidades de supervisão – o Banco de Portugal, a CMVM e a ASF. Esta reforma mantém a burocracia, não simplifica, aumenta o grau de complexidade e o nível de desresponsabilização na decisão das resoluções, contribuindo para ficar tudo na mesma.
A três meses da entrada em vigor da DMIF II, não se sabe qual o supervisor que irá implementar a qualidade e certificação e responsabilização dos colaboradores das entidades financeiras. Este é um exemplo de como a burocracia cria entraves e constrangimentos que constituem custos de contexto e diminuem a competitividade da economia.
Relativamente à subida de rating, temos de agradeçer ao IGCP pela política de alongamento das maturidades da dívida portuguesa e constituição da almofada financeira, que permitiu a Portugal ter um perfil de risco da dívida pública menos arriscado. Esta política com origem em 2012 com as operações de troca de dívida, evitou a concentração no curto prazo e foi fundamental para a obtenção do rating de investimento. Embora o excel diga que pagamos menos no curto prazo, a realidade demonstra o contrário, visto ser impossível o mercado absorver os montantes que Portugal necessita, e só prova que quando se inicia o tempo das vacas gordas rapidamente as dificuldades vividas e o que as originou, ficam esquecidas O spread face a Espanha triplicou tendo como referência Outubro de 2015, ou seja, o esforço deve continuar através de reformas efectivas.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
