Respostas Rápidas: Quanto é que a banca já custou aos bolsos dos contribuintes?

Qual foi o ano com maior ajudas financeiras?

As ajudas ao sistema financeiro atingiram o segundo maior valor de sempre no ano passado com a injecção de capital na CGD, mas 2014 é o ano com o maior peso de sempre nos bolsos dos contribuintes com a queda do BES, um dos maiores bancos privados do país. A resolução da instituição, até então liderada por Ricardo Salgado, acabou por ter impacto no défice final que disparou para 7,2% devido ao apoio ao sistema financeiro que superou 5,1 mil milhões de euros.

Qual foi o montante de apoios à CGD?

O investimento estatal na CGD, de 3,9 mil milhões de euros, mais os juros que os contribuintes têm de continuar a suportar pelas ajudas prestadas à banca na última década, ascenderam, no ano passado, a 4,5 mil milhões de euros.

Qual foi o impacto da recapitalização do banco público no défice?

O défice de 2017 sem a injeção de capital do Estado na CGD foi de 0,9%. Mas com o apoio ao banco ficou nos 3%, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE adianta que a autoridade estatística europeia “considerou na sua apreciação final, que esta operação deve ser registada como transferência de capital com impacto no saldo”. Uma posição contrariada pelo ministro das Finanças, tendo Mário Centeno defendido que a decisão do órgão de estatística europeu de incluir Caixa no défice está “errada e contraria tratados europeus”.

Esta operação é relevante para as finanças públicas?

Mário Centeno já defendeu que a contabilização da recapitalização da Caixa para efeitos de défice “trata-se de uma operação meramente estatística sem qualquer relevância do ponto de vista das finanças públicas”. O Governo tem defendido que o que conta para a avaliação do desempenho orçamental de Portugal é o défice excluído o efeito da Caixa. O ministro afirmou que este “foi um investimento fora do regime de ajuda de Estado”, pelo que “não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.

Além do BES e CGD qual foi o banco com maiores apoios financeiros?

O terceiro lugar vai para o ano de 2010, quando o Estado apoiou com 1,8 mil milhões de euros Banco Português de Negócios (BPN). Mas o custo acumulado da nacionalização do BPN, nacionalizado em 2018, para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado em Junho do ano passado pelo Tribunal de Contas (TdC). Este valor resulta do saldo negativo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 593,9 milhões em 2015 e 420 milhões no ano passado.

Esta  factura pode ainda subir?

Sim. É o caso da factura do BPN para o Estado que ainda pode continuar a subir, até porque o TdC ainda não tem dados de 2016 da Parvalorem, da Parups e da Participadas (as sociedades-veículo criadas para gerir os activos do banco considerados tóxicos), que em 2015 apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.200,7 milhões de euros, “encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”.

E quanto é que o Estado desembolsou em juros?

Dados do TdC que vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente a 2016 dão conta de que só em juros terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros. Isto porque, o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca.