Saiba aqui quais são os processos judiciais que envolvem o Benfica

Os processos que envolvem o Sport Lisboa e Benfica só este ano já levaram, por três vezes, a buscas no Estádio da Luz. As últimas foram realizadas hoje no âmbito do novo inquérito, a “Operação e-Toupeira”, que se junta aos processos do chama “caso dos emails” e ao dos “vouchers” que, entretanto, deram origem a uma única investigação.

Investigação ao “caso dos emails” do Benfica

Em outubro de 2017, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) confirmou a investigação a um suspeito pelos crimes de corrupção passiva e ativa, por parte da 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, no referido caso dos emails do Benfica.

Esta investigação levou, em 19 de outubro último, a buscas nas instalações do Benfica, na sequência de denúncias do diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, que acusou os ‘encarnados’ de influenciarem o setor da arbitragem e apresentou alegadas mensagens de correio eletrónico de responsáveis ‘encarnados’, nomeadamente de Paulo Gonçalves e Luís Filipe Vieira.

Entre outras situações, o responsável dos ‘dragões’ revelou também a alegada partilha de mensagens de telemóvel do atual presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, na altura em que presidiu à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre o diretor de conteúdos da BTV, Pedro Guerra, e o ex-presidente da Assembleia-Geral da LPFP Carlos Deus Pereira.

“Vouchers” na mira da Justiça

Já o caso dos ‘vouchers’ decorre de declarações do presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, em 05 de outubro de 2015, num programa televisivo da TVI, sobre ofertas do Benfica a equipas de arbitragem em todos os jogos que poderiam atingir um valor global por época a rondar os 250 mil euros.

Posteriormente, em 27 de janeiro de 2017, no âmbito da justiça desportiva, a Comissão de Instrutores (CI) da LPFP decidiu arquivar este processo.

Ministério Público confirma vouchers e emails num só processo

O Ministério Público confirmou a 24 de janeiro a junção num só processo da investigação aos vouchers e dos emails do S. L. Benfica, pela existência de “matéria e personagens coincidentes a ambas as investigações”.

Um crime que é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

O Jornal Económico confirmou que esta decisão de juntar os dois processos num único inquérito surgiu depois de a Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária (UNCC) ter entregue o relatório final da investigação ao caso dos ‘vouchers’ ao MP.

O problema identificado estará ligado aos árbitros, na sequência das denúncias do presidente do Sporting Clube de Portugal, em 2015, quando deu conta que o Benfica tinha por hábito oferecer vouchers a todos os árbitros, observadores e delegados – sem excepções ou grupos restritos. Alguns dos envolvidos já terão dito que entenderam o gesto como uma mera cortesia.

Mas na mira da justiça estão agora suspeitas do crime de recebimento indevido de vantagem. Em causa estará o valor das ofertas caso ultrapasse o “socialmente adequado”. Uma avaliação que os órgãos disciplinares da Liga de Clubes já afastou ao decidir que as prendas do Sport Lisboa e Benfica estavam dentro da lei, sendo “mera cortesia”, “admitida na regulação desportiva”. Mas Polícia Judiciária recolheu elementos na SAD para apurar quanto dinheiro foi gasto em prendas.

“Operação e-Toupeira”: PJ detém Paulo Gonçalves e funcionário do Ministério da Justiça

A PJ confirmou hoje a detenção de dois suspeitos no âmbito da “Operação e-Toupeira”. Um dos detidos é o diretor do departamento jurídico do Sport Lisboa e Benfica, Paulo Gonçalves, e o outro um funcionário do Instituto de Gestão Financeira de Equipamentos e da Justiça (IGFEJ). Foram ainda constituídos arguidos dos oficiais de Justiça, dos tribunais de Guimarães e de Fafe e um agente de futebol, Óscar Cruz.

Em causa estão suspeitas da prática “dos crimes de corrupção ativa e passiva, acesso ilegítimo, violação de segredo de justiça, falsidade informática e favorecimento pessoal”.

No inquérito indicia-se a prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens. Um dos inquéritos sobre o qual Paulo Gonçalves terá recebido informações em segredo de justiça é o famoso caso dos emails.

A operação desta terça-feira foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

A operação envolveu cerca de 50 elementos da PJ, um juiz de instrução criminal e dois magistrados do Ministério Público. Foram realizadas 30 buscas nas áreas do Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa, “que levaram à apreensão de relevantes elementos probatórios”, refere a PJ. Um dos locais alvos de buscas é o Estádio da Luz.

Foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliárias, um mandado de busca a gabinete de advogado e 21 mandados de buscas não domiciliárias.

“Nesta investigação, iniciada há quase meio ano, averigua-se o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou Departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários”, explica a PJ.

Os detidos vão ser sujeitos a primeiro interrogatório judicial.