TAP. Governo avança para o Regime Sucedâneo enquanto sindicatos não aprovam acordo de emergência

A reação chegou depois de dois sindicatos terem decidido adiar as votações dos seus associados ao plano alcançado entre trabalhadores e o conselho de administração no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea. “O tempo está a esgotar-se. Não há novas negociações em curso, nem haverá”, avisa a tutela de Pedro Nuno Santos.

José Sena Goulão/Lusa

O ministério das Infraestruturas anunciou hoje que pretende avançar para o regime sucedâneo na TAP para  pilotos e tripulantes de cabine, representados pelo Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

“O Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”, segundo comunicado hoje divulgado pela tutela de Pedro Nuno Santos.

“O tempo está a esgotar-se. As assembleias gerais do SPAC e do SNPVAC têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP”, pode-se ler no documento.

Segundo a lei, nas empresas declaradas em situação económica difícil, tal como a TAP, o regime sucedâneo das relações de trabalho “substitui integralmente as condições anteriores vigentes”, isto é, os benefícios e direitos em vigor por os acordos coletivos de trabalho deixarem de vigorar, mas “sem prejuízo do direito dos trabalhadores à devida indemnização em caso de despedimento sem justa causa, mas não pode afetar os benefícios sociais e as restantes garantias mínimas fixadas por lei”.

“O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze”, disse a tutela.

Estes acordos foram posteriormente aprovados “formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portugália), tendo estes sido já́ enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no  Boletim do Trabalho e do Emprego”.

No caso do SPAC e do SNPVAC, o Governo diz que quis “dar tempo para que os trabalhadores percebessem o que foi negociado e acordado com as suas estruturas representativas. Mas o tempo está a esgotar-se”.

A reação do Governo teve lugar depois de dois sindicatos da TAP terem, no espaço de 24 horas, adiado as votações previstas pelos seus associados aos acordos alcançados entre sindicatos e empresas no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, maioritariamente detida pelo Estado (72%).

Este sábado, o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou o adiamento da votação do acordo de emergência para a TAP. A votação estava programada para a próxima segunda-feira, e foi hoje adiada para nova data, ainda a designar.

“Caros associados, de forma a salvaguardar o superior interesse da classe suspendo a votação do acordo de emergência programada para a próxima segunda-feira que fica adiada para data a anunciar”, pode-se ler num comunicado enviado este sábado, 20 de fevereiro, pelo SNPVAC aos seus associados. A missiva é assinada por Carlos Afonso de Sousa Castelo, presidente da mesa da assembleia-geral do SNPVAC, não justificando a razão para o adiamento da votação.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) adiou a votação marcada para este sábado que foi adiada para o dia 26 de fevereiro, alegando problemas informáticos que poderiam “afetar um momento importante do processo deliberativo para todos nós”, segundo uma nota interna enviada aos associados.

O plano de reestruturação da TAP prevê a saída de 750 profissionais de cabine, 500 pilotos, de 450 trabalhadores de manutenção e engenharia e outros 250 pessoas de diversos grupos profissionais. Também está prevista a redução de 25% da massa salarial da empresa, com a frota a ser reduzida de 108 para 88 aviões. A expetativa do Governo é que a Comissão Europeia dê o seu parecer a este plano até ao final do primeiro trimestre deste ano.

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