União das Mutualidades pede alargamento do período de consulta pública do novo Código das Mutualistas

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) solicitou ao Governo português, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento do período de consulta pública do anteprojeto do novo Código das Associações Mutualistas (CAM), diz a instituição em comunicado.

A entidade oficial que representa o Movimento Mutualista português – com mais de 2,5 milhões de beneficiários – “baseia o seu pedido na relevância e complexidade deste documento, que se reveste de grande importância para a regulação, sustentabilidade e desenvolvimento das Mutualidades em Portugal”, diz a União.

O prazo original para consulta pública termina no próximo dia 2 de março, após a publicação oficial da proposta do Governo para o novo Código das Associações Mutualistas, no entanto, “a União das Mutualidades Portuguesas espera que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social seja sensível a este pedido das Associações Mutualistas”.

Recorde-se que o Ministério liderado por Vieira da Silva, ao fim de 28 anos de vigência do Código das Associações Mutualistas, vai alterar esse Código, pois o movimento mutualista português cresceu em número de associações e de associados: foram constituídas 15 novas mutualidades e o número total de associados aumentou em 50 %, passando de 720.000 para 1.100.000 associados desde 1990.

“A garantia da vida das mutualidades e a inteira salvaguarda dos interesses dos associados e seus beneficiários, a par da crescente complexidade da gestão das mutualidades e dos correspondentes requisitos técnicos e financeiros, obrigam a respostas mais exigentes em termos de capacitação das organizações e dos seus dirigentes”, explicou o Governo a justificar a introdução de um novo Código. “A nova realidade social e organizacional e as crescentes exigências técnicas e financeiras impõem a aprovação de um novo Código das Associações Mutualistas, por forma a dotar este movimento de um suporte jurídico que permita a sua modernização e desenvolvimento”, defendeu o Governo.

A UMP está já a preparar a realização de uma Sessão Plenária Nacional com as suas Associadas, para que, em conjunto, possam apreciar e refletir sobre este anteprojeto (do novo Código), elaborando depois uma posição oficial que será transmitida ao Governo.

Essa Sessão Plenária decorrerá no próximo dia 7 de março, pelas 14h00, em Coimbra, na Casa da Mutualidade d’A Previdência Portuguesa – Associação Mutualista, anuncia a associação.

As Associadas da União das Mutualidades Portuguesas reuniram em Assembleia Geral Ordinária no passado sábado (dia 24), no Auditório Dr. António Macedo, em Valongo. “A sessão serviu para a apreciação e votação do Relatório e Contas de 2017 e do respetivo parecer do Conselho Fiscal, documentos que foram aprovados”, diz a Associação.