Vieira da Silva diz que entrada da Santa Casa no Montepio é “investimento financeiro sólido”

“A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem uma situação económica e financeira estável e equilibrada, que lhe permite avançar com investimentos financeiros sólidos, sem prejudicar a sua ação, presente e futura”, garantiu o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta à pergunta nº 617/XIII/3a colocada ao Governo a 28 de dezembro pelos deputados do grupo parlamentar do CDS-PP.

Isto é, Vieira da Silva considera o investimento da Santa Casa no capital da Caixa Económica Montepio Geral um “investimento financeiro sólido”.

Mas há mais. Esclarece que “tendo conhecimento do interesse da SCML em investimentos financeiros, o Governo sugeriu que a Santa Casa avaliasse a possibilidade de entrar no capital da CEMG”. Isto é, foi o Governo que sugeriu que a Santa Casa entrasse no capital do Montepio.

Pois “há muito que a Santa Casa faz investimentos de natureza financeira, devidamente validadas pelos diferentes governos em exercício (em instituições bancárias, instituições de locação financeira, fundos de investimento imobiliário, seguradora, CTT, etc)”, adianta Vieira da Silva.

“Ao longo dos anos, tais intervenções procuraram assegurar que a SCML geria de forma adequada e criteriosa os recursos que eram alocados para a realização dos seus fins estatutários”, assegura o ministro na carta de resposta.

Quanto vale o Montepio para Vieira da Silva?

“O valor do investimento ainda não está definido. Aliás nesta fase, o investimento consubstancia apenas uma hipótese, não tendo sido tomada qualquer decisão final. Até ao momento, as decisões traduzem apenas a necessidade de estudar e avaliar a questão”, lê-se na resposta do ministro da tutela.

Para Vieira da Silva “não estando as ações da CEMG disponíveis no mercado, não existe um referencial imediato para determinar o valor de cada ação”. Isto em resposta à questão do valor do investimento, e tendo em conta o valor noticiado de 10% do capital representar um investimento da Santa Casa de 200 milhões de euros.  O ministro do trabalho e solidariedade explica na carta que esses 200 milhões correspondem a 10% do valor contabilístico assumido pela Associação Mutualista para a Caixa Económica Montepio Geral.

Tal como o Jornal Económico avançou na última edição em papel, a CEMG está registada no balanço individual de 2016 da Associação Mutualista (as contas consolidadas só serão conhecidas em março) ao valor de 2.016 milhões de euros, tendo depois sido constituída uma imparidade de 350 milhões, que baixa o valor desse ativo para 1.666 milhões. Ora segundo revelaram fontes ao Jornal Económico o valor final do banco está mais perto do valor do capital próprio, líquido de imparidades. Isto é, de 1,6 mil milhões de euros.

O Jornal Económico fez as contas tendo em conta que o valor dos capitais próprios do Montepio Geral em 2017 (contas consolidadas) passou a ser de 1.777 milhões de euros, e aplicando um Price-to-Book Value (P/BV) médio dos bancos ibéricos de 0,6x, e chegou a um valor do banco de 1.066,2 milhões de euros. Depois, tendo em conta também que é preciso incorporar um prémio de controle – que assumimos, com a ajuda de um analista da banca de investimento, que é de 50% sobre o P/BV, o valor da Caixa Económica Montepio Geral passa para 1.599,3 milhões de euros. Logo 10% do Montepio fica num valor perto de 160 milhões.

A Santa Casa vai usar essa avaliação do Haitong para fazer uma oferta para entrar no capital do banco Montepio Geral. Essa avaliação pode baixar o investimento da Santa Casa no banco para perto de 150 a 160 milhões, por 10% do capital do banco, em vez dos 200 milhões que inicialmente estava previsto para essa participação.

Na carta enviada à bancada parlamentar do CDS o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admite que é o valor contabilístico do banco que serve de referencial ao negócio da entrada da Santa Casa no Montepio.

Mas apesar de avançar muitos detalhes do negócio, Vieira da Silva diz que “a decisão não está tomada, o processo está em curso e o valor final não está definido”, remetendo para os estudos financeiros em curso, bem como para as negociações com a Associação Mutualistas que sucedem à conclusão das avaliações.

O Haitong Bank foi encarregue da avaliação do banco e a Baker Tilly da avaliação do impacto do investimento na Santa Casa.

“O valor noticiado – 200 milhões de euros de potencial investimento – surge aquando da assinatura do Memorando de Entendimento entre a SCML e o Montepio Associação Mutualista (MGAM) tendente aos estabelecimento de uma parceria estratégica, que tem subjacente o estudo de um cenário de participação da SCML, em conjunto com outras entidades da economia social, na Caixa Económica Montepio Geral, em condições de mercado e em formato a definir e acordar, e na sequência do qual se definiu como limite máximo 10% do valor da CEMG”, explica o ministro que sublinha tratar-se de “um limite máximo de 10% do capital, pelo que a participação poderá ser inferior”.

Portanto 200 milhões seriam os 10% de 2 mil milhões “se fosse esse o capital da CEMG”, diz na carta.

“Acresce que, em caso de decisão favorável, a SCML procurará assegurar uma participação qualificada nos processos de gestão e na definição das linhas estratégicas da CEMG, aspetos relevantes que significam que a questão não se confina ao valor nominal de cada ação”, diz o ministro que tutela a economia social.

O que Vieira da Silva quer dizer com isto é que a Santa Casa, apesar de só ir investir numa posição de até 10% do capital do banco, vai ter poder executivo na gestão do banco e isso tem um valor que tem de ser tido em conta na avaliação do investimento.

Recorde-se que está em avaliação pelo regulador a lista de novos administradores do Montepio e que é composta por: Francisco Fonseca da Silva (chairman); Nuno Mota Pinto (CEO); Carlos Leiria Pinto; Helena Soares Moura; Pedro Alves; Pedro Ventaneira (ex-BESI); José Carlos Mateus; e José Rozete.

A Santa Casa nomeará depois dois administradores executivos, caso se confirme a entrada no capital do Montepio Geral.

O ministro avança com os estatutos da SCML que estabelecem que “para a realização dos seus fins, a instituição assegura a gestão do seu património imobiliário e aplica as suas disponibilidades financeiras do modo mais adequado à obtenção de receitas necessárias à prossecução dos seus fins, sempre em prejuízo do respeito pelas obrigações assumidas e que impendem sobre os respetivos bens”.

Vieira da Silva diz que  “em conclusão, tais investimentos são realizados ao abrigo dos respetivos estatutos e não à margem ou violação dos mesmos – os estatutos estabelecem que cabe à Mesa da SCML a gestão dos recursos, de forma a assegurar a sustentabilidade da instituição e o cumprimento dos seus fins estatutários”.

E para demonstrar que “a participação financeira será sempre um ativo da SCML” e que por isso “não se trata de desbaratar ativos, mas sim de os alocar a investimentos de outra natureza”, dá como exemplo o investimento que a SCML já fez em “património imobiliário e coleções de arte”

A resposta do ministro que tutela a Associação Mutualista e a SCML (o terceiro sector)  diz que a decisão de entrada da Santa Casa no Montepio como acionista “pode ser um contributo para o setor social”, “é um investimento para ser analisado a médio e longo prazo e “não a curto prazo”, poderá contribuir “para o reforço de um entidade financeira de natureza social”, diz sem explicar em tal consiste, e adianta que pode contribuir para “recentrar a atividade” do banco na defesa “dos interesses” das organizações da economia social.

Mas diz que a entrada no Montepio depende das avaliações à situação financeira da CEMG, da entrada em simultâneo de outras entidades do setor social e depende da “negociação sobre o valor das ações do banco, uma vez realizado o estudo financeiro”.

Os autores das questões respondidas na passada sexta feira pelo Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social são Assunção Cristas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Helder Amaral (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP), e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

Nas questões dirigidas a António Costa, o CDS queria saber se a Santa Casa vai ou não entrar no capital do Montepio, e com que valor; a que parte do capital do Montepio corresponde este valor; onde está o estudo de avaliação desta operação e quem o mandou fazer. O CDS queria também saber “quem teve a ideia original do negócio”, depois das afirmações contraditórias do Governo e do ex-provedor Pedro Santana Lopes.

O CDS-PP perguntou ainda, se o Montepio não precisa de capital, e se o primeiro-ministro entende que “é um bom negócio” para a Santa Casa, e  que investimentos da Santa Casa deixarão de ser feitos se este negócio avançar.

O CDS-PP tem tido uma posição de princípio contrária à entrada da Santa Casa no capital do banco Montepio.