“Sinal para os investidores? Reina a desconfiança e desconforto”, alerta advogado João Pinheiro da Silva

João Pinheiro da Silva, sócio de imobiliário da CMS, traçou um cenário pessimista relativamente aos sinais que o pacote de medidas para a habitação lançado pelo Governo está a passar para os investidores nacionais e estrangeiros. Esta reflexão teve lugar no painel “Mais Habitação: Proteção, Regulação ou Travão?”, inserido na conferência “Mais Habitação” que está a decorrer esta terça-feira em Lisboa.

“Sinal para os investidores? São evidentes e independentemente do texto final, há efeitos que já estão aí. Há um fator essencial neste sector que é confiança e o que reina é a desconfiança e desconforto, tanto para investidores nacionais como para estrangeiros”, começou por realçar este especialista.

Detalhando, João Pinheiro da Silva criticou o facto de se “mudar as regras a meio do jogo” relativamente ao alojamento local, algo que para este advogado especialista em imobiliário “representa um risco para qualquer investidor”: “Há desconfiança no nosso “edifício” jurídico”, destacou.

A propósito dos vistos gold, este especialista da CMS considera que legítimo que o Governo não concorde com a medida mas ” tenho dificuldade em compreender que se dê relevância que só são válidos os pedidos que foram feitos até a 16 de fevereiro. E isso vai ser um tema do ponto de vista jurídico e legal. É um sinal errado que se dá para fora”, concluiu.

O pacote Mais Habitação está em debate numa conferência transmitida pela plataforma multimédia JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Entre outros temas, estão em análise os aspetos jurídicos e fiscais da legislação que está em consulta pública e deverá ser aprovada em conselho de ministros no próximo dia 16 de março, bem como o impacto destas medidas no mercado imobiliário e na economia portuguesa. Entre as medidas que estão previstas destacam-se o arrendamento compulsivo de imóveis, várias alterações fiscais que visam promover o arrendamento e dinamizar o mercado habitacional, a proibição de novas licenças de Alojamento Local e a fixação de limites às rendas.