Há um novo porteiro no ecossistema empreendedor

A certificação das startups e scaleups vai passar a ser critério obrigatório para aceder, entre outros, ao regime tributário aplicável às opções de participação social, conhecidas como stock options. Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros em dezembro do ano passado, essa certificação será feita pela Startup Portugal, que está sob alçada do Ministério da Economia e do Mar. O documento determina que a associação passa a assegurar “a monitorização, acompanhamento e controlo às startups e scaleups reconhecidas”. Ou seja, um regulador. Mas um regulador com a mesma morada e número de telefone que a tutela.

Questionado pelo Jornal Económico (JE) sobre o possível risco de ferir a independência do processo de certificação – uma vez que será uma entidade suportada pelo Estado a determinar as empresas que podem ou não tirar partido de benefícios fiscais dados pelo Estado – o diretor-executivo da Startup Portugal, António Dias Martins, diz que acredita que “o princípio da independência da certificação está assegurado”. O representante explica ainda que a proximidade da associação com o Governo, “mas também com investidores, universidades, empresas e startups tem sido reconhecida e valorizada precisamente pela independência na defesa do ecossistema como um todo”.

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