Investidores apreensivos com exclusão dos gestores de startups na mudança das ‘stock options’

A Investors Portugal, associação nacional de investidores em early stage (fase inicial), está apreensiva perante as notícias que de o regime de stock options (opções de compra de ações) na lei das startups irá mesmo excluir os membros dos órgãos sociais destas empresas.

A proposta de lei nº 56/XV irá ser debatida e votada na especialidade na quarta-feira, mas estes investidores contestam o facto de não se prever alterações circunstanciais ao diploma inicial.

Em causa está uma notícia avançada pelo “Público” na sexta-feira que dá conta de que a bancada socialista, apesar de querer mudar a lei das startups proposta pelo Executivo de António Costa, não irá impedir que fundadores e gestores destas empresas sejam excluídos da reforma da tributação das stock options.

Para a Investors Portugal, a confirmar-se, esta decisão significa um “tratamento desigual” em relação aos outros profissionais das startups e scale-ups e “uma oportunidade perdida de fazer uma Lei de Startups realmente competitiva e  com capacidade de atração e retenção de talento”, que são fundamentais as startups e scale-ups nascerem e crescerem no país.

“Estas empresas de base tecnológica precisam de atrair e fixar talento humano, em fases em que não dispõem de meios financeiros para concorrer com as remunerações pagas pelas grandes empresas. As stock options são o instrumento usado internacionalmente para esse efeito, seja para membros dos órgãos sociais ou para outros colaboradores, porque alinham incentivos e motivam a permanência”, alerta a associação liderada por Lurdes Gramaxo.

“Não basta contar com o clima ameno, a segurança, o talento e a simpatia dos portugueses para fazer progredir o ecossistema early stage. É necessário criar condições legais e regulatórias que tornem Portugal realmente competitivo com outros ecossistemas europeus e internacionais”, atira a Investors Portugal, em comunicado divulgado esta segunda-feira aos meios de comunicação social.

Lembrando que participou nos primórdios do novo pacote legislativo para promover o empreendedorismo em Portugal – em sede de Conselho Estratégico da Startup Portugal – com a ideia de que o mesmo traria valor acrescentado ao ecossistema português, a Investors Portugal considera que o resultado dos contributos do mercado ficou aquém.

Na visão deste grupo que reúne business angels, capital de risco (venture capital), corporate VC, aceleradoras, incubadoras e plataformas de crowdfunding, as propostas articuladas que dali surgiram “só em parte foram vertidas” na proposta de lei nº 56/XV. E vai mais além: “em alguns aspetos fundamentais, como o das stock options, foram alteradas e deturpadas do seu objetivo inicial”.

A revisão da tributação das stock options para as tecnológicas, de forma a tornar o ambiente mais favorável, era uma medida que constava nas propostas de Orçamento do Estado para 2022 e para 2023. Em dezembro, a nova lei das startups, que altera este regime de stock options e estabelece, pela primeira vez, qual é a definição jurídica de startup e scale-up em Portugal, foi aprovada em Conselho de Ministros.

O objetivo desta lei, aprovada na generalidade em fevereiro, é assegurar condições para que Portugal continue a ser berço de startups e empresas disruptivas, além de estimular o investimento em Inovação e Desenvolvimento (I&D). Para tal, haverá um reforço do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II).

“Esta proposta de lei reconhece um enquadramento especial para estas empresas, que se caracterizam por um modelo de negócio inovador, fomentando uma economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação”, explicaram, em comunicado, os ministérios da Economia e do Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, aquando da aprovação.