Um ALvo a abater

Em 2008 Portugal mergulhou numa crise longa e profunda, donde aliás, ainda não saiu.

Em 2013 a taxa de desemprego atingia os 17,5%, 30 famílias por dia eram declaradas insolventes e a habitação atingia os valores mínimos.

O alojamento local (AL) surge numa iniciativa privada que pretende dar sustento a quem tem mais espaço e menos rendimento do que necessita. A iniciativa é tão bem vista e recebida por quem de direito que o formato de AL pretende exactamente simplificar a identificação e formalização ou legalização destes novos espaços que, dando resposta a um determinado mercado turístico, não pode ser equiparado a hotel ou outro tipo de empreendimento turístico, sendo suficiente para a sua formalização a comunicação prévia à Camara Municipal local e não a observância das regras aplicadas aos designados “empreendimentos turísticos”.

Com uma fiscalidade própria e atractiva, começa a ganhar notoriedade e novos adeptos. Surgem também investidores que vêem no AL uma alternativa às taxas de juro historicamente baixas e à pouca atractividade ou inexistência de alternativas de investimento.

Nada disto me parece errado. A iniciativa privada continua a ser a única que existe, que emprega e que gera receita de impostos, pelo que, se tem sucesso, tanto melhor. Devíamos todos estar contentes.

Mas não. Não só não estamos todos como, ao invés, não está ninguém.  O AL tornou-se um alvo a abater, sendo responsabilizado por uma série de (aparentes) males, com especial foco em Lisboa.

Porque vivemos num país de gente invejosa, que nunca fica contente com o sucesso alheio. Que não podendo copiar, prefere criticar e atacar. Idealmente, inviabilizar.

Porque vivemos num país onde o sucesso é taxado. Se está a ganhar dinheiro tem de pagar mais impostos. Não “mais” no sentido da base de incidência ser maior, mas “mais” no sentido da taxa de imposto global aplicada ser superior. E ainda se acrescentam novas regras e burocracias que afinal, o objectivo de simplificar foi demasiado simplificador. Não há pachorra.

Porque vivemos num país onde se vive em ambiente de geringonça – sociedade de estrutura complexa e pouco credível, define a Infopédia – socialista com forte pendor comunista, a última novidade é que a iniciativa privada passa a ser limitada sob pena de ser multada! Cada pessoa ou empresa não pode ter mais de sete unidades de AL.

Não só acho esta limitação incrível – que não vejo em qualquer outra actividade económica – como gostava de saber o que está por detrás deste número. Porquê sete e não cinco ou dez? Será que sete nos dá a eficiência máxima? Estará Pareto por detrás deste número? É difícil, já que as unidades de AL podem assumir contextos, dimensões e enquadramentos completamente diferentes. Para já não falar na capacidade de gestão de quem as explora.

Para completar esta perseguição, dão-se também poderes aos condomínios, quando estamos perante unidades de AL em prédios em regime de propriedade horizontal. Como se não existissem já leis cujo objecto é precisamente aquele de que o AL é acusado, nomeadamente a lei do ruído.

Lisboa está na moda. É notícia em todo o mundo. O AL também favorece a chegada de turistas. O cliente de AL não é cliente de hotel. Se limitarmos o AL, estamos também a limitar as opções dos potenciais turistas. Ah, esperem… mas esse é mais um problema. Agora temos turistas a mais.  E, claro, a culpa também é do AL.

Então vamos acabar com o AL. A geringonça substitui os impostos que recebe destes capitalistas oportunistas com qualquer outra fonte de receita, que podem ser, como sempre, os impostos de todos nós – e pela dimensão que querem fazer crer do problema, o encaixe financeiro deverá ser exorbitante – e alargam os jobs aos boys & girls do AL. Os turistas que se lixem, podem sempre ir para outros países, o importante é não nos incomodarem.

Os prédios também podem voltar a ficar devolutos, em ruínas, como estavam há dez anos atrás. Antes uma Lisboa degradada e morta, sem comércio, sem gente na rua, do que isto, cheia de turistas, de vida, a ser notícia no mundo inteiro e a permitir que alguns invistam, trabalhem e lucrem com isso. Era o que mais faltava. Antes pobres, desde que o vizinho da frente também o seja.

 A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.