PS combinou perguntas e respostas com ex-CEO da TAP

Atualizada às 21h57

A reunião preparatória da ex-CEO da TAP com o grupo parlamentar do PS, a 17 de janeiro, serviu para combinar as perguntas que seriam feitas pelo deputado Carlos Pereira, bem como as respostas que a ex-gestora deveria dar na sua primeira audição, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

A notícia é avançada esta noite pela SIC, com as mensagens trocadas entre o ministro das Infraestruturas e o seu adjunto, Frederico Pinheiro, que coordenou a reunião, mereceu o forte desagrado do presidente da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea, Jorge Seguro Sanches.

A comissão de inquérito tem reunião agendada para esta sexta-feira, às 10h30, e a fuga de informação estará na agenda.

Nas mensagens, trocadas na plataforma WhatsApp, foi o ministro João Galamba quem autorizou a ida de Ourmières-Widener à reunião secreta, que se tornou conhecida durante o inquérito parlamentar.

Frederico Pinheiro: “A TAP quer participar na reunião de amanhã com o GPPS [Grupo Parlamentar do Partido Socialista], pode ser?”

João Galamba: “Pode”

A informação, diz a SIC, consta do pacote de informações classificadas que foi remetido à comissão de inquérito.

Além da autorização, contam perguntas e respostas. As primeiras, destinadas à memória do deputado Carlos Pereira, entretanto afastado da comissão de inquérito. As segundas, aparentemente destinadas à gestora francesa. Não é claro, contudo, se essas respostas foram passadas a Christine Ourmières-Widener ou se foram notas tiradas dessa reunião, com base no que a ex-CEO disse.

Estas são as perguntas que Carlos Pereira faria a Widener, segundo a SIC.

Que razões levaram à saída de Alexandra Reis?
Que funções tinha?
Esteve envolvida nos processos de reestruturação, nomeadamente salários?
A relação entre o CEO da TAP e a legalidade de indemnização
Contratação da SRS porquê? Já trabalhava para a TAP?
O departamento jurídico acompanhou? Fez algum alerta?
Comunicação entre chairman e CEO?

A mesma estação avança com as respostas “combinadas” da ex-CEO:

Sobre as razões da saída da Alexandra Reis: há divergências sobre a implementação do Plano de Reestruturação. Tem de haver um alinhamento de posições.
Não há nada pessoal, isso é chocante até pensarem nisso.
Sobre comunicação com Governo, enviámos tudo para IGF [Inspeção-Geral das Finanças], comunicações escritas entre mim e o Governo.
Enviei comunicações para HM [Hugo Mendes – antigo secretário de Estado de Pedro Nuno Santos].
A Sociedade Rebelo de Sousa já estava a trabalhar com a TAP.
Chairman esteve sempre envolvido e disse-me que falou com o Governo. Ele assinou o documento.
O Departamento jurídico TAP não acompanhou as negociações.
Não podíamos ter feito isto sem o ok do acionista, deixaram de fora os advogados TAP por causa dos conflitos de interesse e confidencialidade.

Outra fuga confirma “desacordo” quanto à justa causa da demissão

Uma segunda divulgação de informações confidenciais esta tarde veio confirmar que os assessores dos Ministérios das Infraestruturas e das Finanças estavam em desacordo quanto à fundamentação jurídica por detrás da demissão de Widener e do chairman Manuel Beja.

A notícias, avançada pela CNN Portugal, divulga correspondência eletrónica trocada já depois do anúncio em direto, a 6 de março, da decisão de afastar a CEO e o presidente do Conselho de Administração. Os e-mails, de acordo com a estação de Queluz, também constam do pacote de informações classificadas entregue à comissão de inquérito.

Nas trocas de e-mails, refere o canal, haverá provas de existência de opiniões divergente entre os assessores e adjuntos dos gabinetes, e João Galamba estaria em cópia nalgumas dessas comunicações.

A divergência interna, dentro do Governo, quanto à permeabilidade da justa causa, junta-se ao facto de o ministério das Finanças ter reunido com advogados, já depois de demitir dois terços da administração da TAP, de forma a dar sequência jurídica à decisão, tal como avançou o Jornal Económico.

Não houve, à hora de atualização desta peça, reação por parte de nenhum membro do Governo às notícias avançadas pelos dois canais.

“Absolutamente inaceitável”, diz Seguro Sanches

Contudo, a comissão parlamentar de inquérito à TAP, que terminou já depois de divulgados os detalhes das comunicações, terminou numa nota amarga quanto ao sucedido.

O presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, diz que a fuga de informação “é para todos nós, um ataque muito forte àquilo que são os valores mais sérios e honestos (…) e todos nós temos a responsabilidade desde logo, de cumprir a lei, ter sentido étioc, e isto ataca o prestígio da Assembleia da República, e do serviço público”.

O responsável diz que “não vale a pena” propor procedimentos sem antes serem conhecidos os contornos deste caso, mas diz que se deve “obrigar a uma reflexão muito profundo sobre o que é, efetivamente, a política”.

“A confirmar-se, penso que na próxima reunião teremos que ter um ponto para tomar as decisões que forem necessárias”, admite.

Em reação, o deputado social-democrata Paulo Rios Oliveira diz que “já existiram muitas comissões de inquérito, sabemos como é que isto funciona, mas isto tem regras”.

“Eu recordo que estas comunicações têm um emissor e um destinatário”, lembra.

Seguro Sanches termina por dizer que a situação de fuga de informação classificada é “absolutamente inaceitável”, uma palavra que o próprio repetiu várias vezes. “Devemos identificar amanhã [sexta-feira] o método e o que devemos fazer a este ataque à nossa credibilidade, ao nosso trabalho (…) Aquilo que está a acontecer não é aceitável que possa acontecer”, acrescenta.

“Cumpre-nos identificar o que se passou e identificar os responsáveis e puni-los de forma exemplar”, termina.