ASAE abre 16 processos-crime por violação do IVA zero

Cerca de 90 inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estiveram esta quinta-feira no terreno a verificar a aplicação do IVA zero nos super e hipermercados e acabaram por instaurar 16 processos-crime por especulação de preços. A redução do IVA dos bens alimentares está em vigor desde 18 de abril, mas só agora a fiscalização arrancou, tal como avançou o Jornal Económico em primeira mão.

“Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 47 brigadas, num total de 94 inspetores, foram fiscalizados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial”, avança a ASAE esta sexta-feira.

Importa explicar que durante vários meses o Governo recusou baixar o IVA, mas em março anunciou que, afinal, iria fazê-lo para os bens essenciais, do pão aos legumes, tendo firmado com a produção e a distribuição um pacto para garantir que esse alívio teria mesmo reflexo no preço oferecido ao consumidor.

A medida entrou em vigor a 18 de abril, mas até agora os inspetores da ASAE não estavam a verificar as faturas para apurar se efetivamente estava a ser aplicada. Ao Jornal Económico, o inspetor-geral, Pedro Portugal Gaspar, revelou, contudo, que esse período de adaptação terminaria esta quinta-feira, com mais de 40 brigadas no terreno a arrancar a fiscalização do IVA zero.

Os resultados dessa primeira ação foram conhecidos esta sexta-feira e, além dos 16 processos já referidos, a ASAE avança que foram ainda registados seis processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%.

“No que se refere a ilícitos contraordenações, foram detetadas seis infrações, destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados”, salienta a Autoridade.

A ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, e todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

A ASAE está na linha da frente da fiscalização desta que é uma das medidas mais importantes do pacote de respostas à inflação anunciado pelo Governo recentemente. Com uma duração de seis meses, o IVA zero custará aos cofres públicos mais de 400 milhões de euros.

Atualizada às 15h31