1. O Ministro da Economia, António Costa Silva, anunciou recentemente que Portugal terá em breve a lei das startups mais competitiva da Europa.
Aplauda-se esta intenção. Sabemos como o ecossistema de inovação europeu não consegue competir com o dos Estados Unidos. O ambiente regulatório e de investimento na Europa não se compara com o de Silicon Valley. Nenhuma das mais valiosas empresas mundiais é europeia. As chamadas big tech, empresas gigantes de base tecnológica americanas ou chinesas, que dominam o nosso mundo (Amazon, Apple, Google, Microsoft, Tencent, Meta, entre outras), começaram como startups.
2. Em Espanha, o plenário do Congresso dos Deputados aprovou, a 1 de dezembro, a Lei de Fomento do Ecossistema de Empresas Emergentes, mais conhecida como Lei das Startups, sob o impulso do Ministério dos Assuntos Económicos e Transformação Digital, através da Secretaria de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial. Esta lei, que deverá ser promulgada e publicada em breve, é apresentada como posicionando Espanha na “vanguarda da Europa no desenvolvimento de um ecossistema empreendedor com vocação inovadora, assim como na criação e relocalização de empresas emergentes e na atração de talento e capital internacional” (fonte: página oficial do Governo Espanhol). Entre as medidas contempladas estão a simplificação burocrática, incentivos à atração de talento e de capital, admissão de sandboxes regulatórias, medidas fiscais favoráveis, favorecimento de stock options, entre outras.
3. No Brasil, entrou em vigor a 31 de agosto de 2021 o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, lei que contempla “instrumentos de investimento em inovação”, medidas de “fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação”, bem como “programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)”, facilitando ainda a “contratação de soluções inovadoras pelo estado”.
4. Há muito a fazer para colocar Portugal centro de atração de startups e de empresas maduras. Na verdade, é necessário tornar o nosso país mais atraente para empreendedores, para trabalhadores qualificados e para investidores, mas é igualmente necessário criar condições para que as empresas que crescem aqui permaneçam. É, pois, urgente repensar globalmente Portugal como um país competitivo para as startups e para as empresas em geral.
A Comissão Europeia prevê que o PIB português será em breve ultrapassado pela Roménia, o que nos vai colocar bem próximo da famosa “cauda da Europa”. Que isso sirva de alerta para tentarmos agora recuperar o tempo perdido da estagnação. Olhemos para as melhores práticas dos estados que nos ultrapassaram. Tenhamos coragem para mudar e para inverter a tendência do imobilismo. É necessária visão e coragem. Podemos começar pela nova lei das startups. Mas não podemos ficar por aqui.
