Imprensa e Música pedem dedução à coleta do IRS das assinaturas digitais

Há quatro associações dos sectores da imprensa e da produção musical que propõem que o Orçamento de Estado para 2023 considere a dedução à coleta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música. “O objetivo é incentivar o mercado digital nos sectores da comunicação social e música e apoiar os leitores e ouvintes”, refere o comunicado.

Os signatários da proposta para o Governo são a Associação Fonográfica Portuguesa, a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media CRL. Todas referem que a edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram nos últimos anos uma enorme erosão de receitas com a “migração” para o digital.

Além da defesa de medidas de verdadeiro incentivo fiscal, estas organizações reivindicam também a resolução definitiva de assimetrias e injustiças fiscais relativas, que, dizem, “discriminam e podem continuar a discriminar negativamente a sua atividade face a entidades congéneres e o sector criativo, em relação a outras áreas da atividade económica”.

“As deduções à coleta em sede de IRS, já propostas aos responsáveis políticos e governamentais, a fazer, seriam correspondentes a parte dos montantes pagos pelas famílias na subscrição de serviços de streaming e de aquisição digital de bens culturais, como subscrições digitais de imprensa e música”, defendem

Paralelamente, as associações salientam que o apoio à transição e adaptação ao mercado digital é hoje um objetivo das políticas públicas Nacionais e da União Europeia para os sectores das Indústrias Culturais e Criativas, dos quais, “nunca é demais salientar, a imprensa também faz parte”, lembram.

Nesse contexto, “o pedido de incentivo fiscal à comunicação social e à música representa uma forma neutra de apoio, que respeita a independência dos meios de comunicação em relação aos poderes públicos, ao não criar eventuais dependências de subsídios e de outras formas de financiamento conforme recomendação da União Europeia”, consideram.

As mesmas entidades defendem ainda a criação de uma majoração, em sede de IRC, para os pagamentos efetuados às entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, “apoiando assim um conjunto muito significativo de empresas dos mais variados sectores (da restauração e hotelaria à radiodifusão, passando pelos promotores de eventos, empresas de distribuição e serviços), que cumpram as suas obrigações para com os criadores, artistas e as indústrias culturais e de media, num ano que se adivinha particularmente difícil para algumas destas atividades”, lê-se na nota.