O Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE) afirma, implicitamente, que o PRR e os restantes fundos europeus não vão produzir resultados, ao anunciar o mais baixo potencial de crescimento de médio prazo desde 2016. Que não haja ilusões: as recentes revisões em alta do PIB para 2023 devem-se, exclusivamente, aos surpreendentes bons resultados do 1º trimestre, que nem sequer se repetirão este ano, quanto mais nos próximos anos.

Em simultâneo, o PE repete as promessas de todos os programas de estabilidade anteriores, de diminuir a carga fiscal nos anos seguintes, promessa nunca cumprida. Na verdade, os dois fenómenos estão relacionados.

Este governo tem aumentado a despesa pública, por três razões. Em primeiro lugar, por opção ideológica, para expandir a intervenção do Estado até aos mais ínfimos recantos. Em segundo lugar, porque não foi feita ainda nenhuma reforma consistente da despesa pública, que aumente a sua eficiência e permita reduzir custos. Em terceiro lugar, porque a lei das 35 horas diminuiu fortemente a capacidade dos serviços públicos, o que obrigou a contratar muito mais pessoal, com os respectivos encargos, sem melhorias visíveis na qualidade dos serviços prestados, muito pelo contrário.

Se tivessem sido prosseguidas as reformas económicas do tempo da “troika”, o aumento do potencial de crescimento teria gerado, naturalmente, uma expansão das receitas públicas que poderiam fazer face ao incremento da despesa. Como isso não aconteceu, a opção que resta é ir aumentando a carga fiscal. Ou seja, é o nosso fracasso económico que nos tem empurrado para o apertar sucessivo do garrote tributário.

Este novo PE poderia propor-se enfrentar alguns destes principais desafios estruturais, da falta de crescimento económico e da falta de eficiência da despesa pública. Em vez disso, faz promessas não fundamentadas de “redução da carga fiscal”, “ganhos de eficácia em benefícios fiscais” e “revisão da despesa fiscal”, que não podem ser levadas a sério.

A primeira, pelas razões expostas acima, porque sem crescimento do PIB a redução dos impostos implica uma diminuição da despesa, que este executivo nunca fará. Em relação aos benefícios fiscais, é certo que são uma manta de retalhos, com imensa inércia, quando muitos deles deveriam ser temporários, mas o que motiva essa “reforma” que o executivo promete acaba por ser, mais uma vez, uma outra forma de aumentar a receita fiscal.

Finalmente, no campo da despesa fiscal, que é suposto ser uma avaliação da diminuição da receita tributária em resultado dos benefícios fiscais, as estimativas actuais são tão fantasiosas que é difícil crer que venha a haver melhorias realistas. No caso do IVA há a suposição – absurda – que as quantidades consumidas dos produtos com IVA a 6% seriam exactamente as mesmas se a taxa fosse de 23%.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.