‘Big techs’ em contrarrelógio para se adaptarem à lei europeia dos serviços digitais

A pouco mais de duas semanas da entrada em vigor da nova Lei de Serviços Digitais (DSA) na Europa, as gigantes da tecnologia – Meta (que controla o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), TikTok, Alphabet (Google e Youtube), Amazon, Apple, Twitter e Microsoft, entre outras – estão a trabalhar contra o relógio para adaptarem as suas plataformas ao novo quadro legal.

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A nova legislação estabelece requisitos mais rígidos sobre privacidade de dados, proteção infantil e perseguição à desinformação e ao discurso de ódio e entrará em vigor a partir de 25 de agosto.

Entre outras medidas, a DSA estabelece multas de até 6% da faturação anual em caso de incumprimento. E desta vez os analistas esperam que as multas sejam para aplicar – é que o histórico da facilidade com que as ‘big tech’ escapam às leis europeias é um ‘case study’.

No total, como refere o jornal espanhol “Cinco Dias” há 19 grandes plataformas online que enfrentarão a regulamentação mais dura sob o DSA, mas, até agora, apenas o TikTok tornou públicas as mudanças que realizará para cumpri-lo.

Entre elas, a plataforma oferecerá aos utilizadores da aplicação na Europa a opção de desativarem recomendações de conteúdo personalizadas, resultado de um algoritmo complexo que está por trás do sucesso da rede social, mas que também é criticado por seu lado dito viciante, especialmente entre os mais jovens. Dessa forma, o que os utilizadores verão em ‘For You’ e ‘Live’ serão vídeos populares nas suas regiões e internacionalmente, em vez de recomendar conteúdo com base em interesses pessoais.

Ou seja, o TikTok não levará em conta o perfil do utilizador a partir da sua atividade na aplicação. E o mesmo acontecerá quando forem usadas pesquisas não personalizadas: os resultados serão compostos por conteúdos populares regionalizados e no idioma preferido, independentemente de seu perfil.

O TikTok também antecipa que realizará outras mudanças nas próximas semanas para se adequar à nova legislação. Por exemplo, adicionará uma nova opção na Europa para tornar mais fácil aos utilizadores denunciar conteúdos ilegais, incluindo anúncios, escolhendo entre diferentes categorias, como discurso de ódio e assédio. A plataforma também fornecerá mais informações na Europa sobre as suas ações de moderação de conteúdos, indicando, por exemplo, se a decisão de remover um conteúdo foi tomada por tecnologia automatizada ou por um moderador, e explicará como a decisão pode ser revertida. Por fim, usuários europeus do TikTok entre 13 e 17 anos não receberão anúncios personalizados por padrão.

Algumas ‘big tech’, como a Meta, concordaram em submeter-se voluntariamente a um teste de stress em julho passado para ver como responderiam aos requisitos da DSA. Foi o que afirmou no final de junho o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, após reunião com Mark Zuckerberg, CEO da empresa.

Um porta-voz do Google também disse ao jornal espanhol que a empresa partilhou os objetivos do DSA e que, dada a ampla gama de obrigações que estabelece, “estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para garantir que os produtos e serviços da Google cumpram adequadamente as novas regras”.

Comissão já submeteu o Twitter a um teste de stress voluntário. Breton reuniu em junho com Elon Musk, dono da empresa, e sua nova CEO, Linda Yacarino, para pressioná-los sobre a necessidade de cumprir a nova lei.

Uma equipa de cerca de 150 pessoas está a preparar-se para aplicar a nova lei, mas a expectativa é que as tecnológicas podem vir a tentar impedir a aplicação da DAS com o recurso aos tribunais. No passado mês de julho, a Amazon juntou-se à Zalando na contestação da DAS junto do Tribunal de Justiça da UE.