O Banco Central Europeu (BCE) na semana passada manteve-se firme na sua estratégia de controlar a inflação na União Europeia, e voltou a subir as taxas de juro diretoras de referência – a taxa de refinanciamento subiu em 25 pontos base para os 4,5%, a décima subida consecutiva elevando as taxas para máximos históricos. Apesar do ritmo de subida de preços ter vindo a moderar-se em 2023, a subida dos preços contínua muito acima da meta dos 2% de estabilidade de preços da autoridade monetária europeia, que espera 5,6% de inflação em 2023 e 3,2% em 2024 para finalmente ficar em 2,1% em 2025.

Há algumas leituras positivas desta decisão. As declarações da autoridade monetária depois da reunião dão finalmente alguma perspetiva de que poderemos estar próximos do final do ciclo de subida de taxas. Apesar e não ser esse o mandato, o BCE dificilmente estará disponível deste momento para novas subidas agressivas que sentenciem uma recessão duradoura na zona euro, e este é um equilíbrio que pode ser gerido com o atual nível de taxas, ou eventualmente com mais uma subida suave dos juros.

Ou seja, é seguro dizer, depois desta reunião, que chegámos provavelmente ao pico do ciclo de subida das taxas de juro na Europa. E isso, nos dias que correm, com os riscos geopolíticos e económicos envolvidos, não deixa de ser uma boa notícia.

Como economicamente a zona euro aparenta estar a conseguir conter os efeitos negativos nas matérias-primas ligados ao conflito militar na Ucrânia, e ao abrandamento económico mundial, alguma estabilidade nas perspetivas dos custos de financiamento é uma notícia que confere confiança aos agentes económicos – e que aliás ficou patente no comportamento sequente à decisão da mesma.

O enfoque agora será cada vez mais sobre quanto tempo levará o BCE a inverter, ou sinalizar a inversão da atual política monetária. E aqui a interpretação é menos otimista, sobretudo para as famílias portuguesas, cujos créditos estão muito dependentes da evolução das taxas Euribor, que no final do dia, estão também elas dependentes das decisões sobre taxas de juro do regulador europeu.

Ou seja, apesar de ser justo dizer que os juros estão no topo ou próximos disso, parece claro que deverão continuar em níveis historicamente altos por um período prolongado e indeterminado. Muito provavelmente, mesmo que existam descidas de taxas, estas deverão ser pouco significativas durante mais de um ano.

É bem provável que possamos ter taxas acima de 3% mesmo depois de 2025 – tudo deverá estar dependente da forma como a inflação evoluir durante os próximos 12 meses. Para já não existem evidências que suportem uma rápida inversão para taxas de juro baixas, muito menos ainda para os níveis que marcaram a última década.

Para Portugal, um período prolongado de taxas aos atuais níveis de juros – compatíveis com Euribors acima dos 4% a 12 meses – pode ser um problema para muitas famílias. Existem obviamente soluções fiscais que o Governo e as autarquias poderão avaliar, como dedução fiscal parcial das rendas e prestações ou apoio direto as prestações de crédito ou do arrendamento. Estas são obviamente medidas de resposta reativa que poderão aliviar as tensões sociais que estão em cima da mesa.

Mas teria sido positivo que o país tivesse conseguido ser preventivo nesta frente – como noutras neste capítulo do financiamento – e ter aproveitado os quase dez anos de taxas zero para promover uma alteração de paradigma, incentivando as famílias a trocarem os seus empréstimos de taxa variável para taxa fixa. Quando era menos caro aos bancos fazerem essa troca, e quando as famílias tinham condições para suportar pequenos aumentos da prestação em troca de estabilidade.

A taxa fixa é, aliás, o padrão na União Europeia e não a exceção. Num país com rendimentos baixos como é Portugal, e baixa literacia financeira, provavelmente é a taxa fixa que mais defende os interesses dos portugueses.