Associação BRP propõe reduzir a taxa normal de IRC de 21% para 17% para todas as empresas eliminando a progressividade

A Associação Business Roundtable Portugal (Associação BRP), antes da entrega do OE2024, que está prevista para as 13h00 desta terça-feira, 10 de outubro, vem em comunicado dizer que o OE 2024 necessita de “medidas audazes para capitalizar o contexto único de controlo orçamental sem comprometer o crescimento futuro”.

A BRP propõe substituir o IRS Jovem pelo programa Regressar e prolongar o regime de contratação de jovens até aos 35 anos para travar a fuga de talento; ao nível das empresas, propõe a redução da taxa normal de IRC para 17% e convergência da taxa marginal com a taxa efetiva de IRC.

Salários, IRS, incentivos às empresas: o que já se conhece do OE2024

Propõe ainda um choque de liquidez para as famílias e empresas, através da redução do excesso de retenção na fonte (IRS) e pagamento especial por conta (IRC), do pagamento a tempo e horas das dívidas do Estado aos fornecedores e a aceleração da resolução dos litígios fiscais,

“A evolução favorável do peso da dívida e o aumento da receita fiscal são resultado da conjugação do recente crescimento do PIB com o nível de inflação dos últimos dois anos. Hoje, cada português deve mais 3.392 euros do que devia em 2015, visto que a dívida pública cresceu 36,8 mil milhões de euros nesse período, o que demonstra que o único caminho para ter um país mais desenvolvido e maior justiça social é continuar a crescer a um nível claramente superior ao dos últimos 25 anos., criando mais riqueza”, refere a associação.

A Associação Business Roundtable Portugal (Associação BRP) defende para o Orçamento do Estado para 2024 “medidas urgentes e concretas, focadas nas pessoas e nas empresas, e não no Estado, para acelerar o crescimento do país”.

De acordo com a Associação BRP, que representa 41 das maiores empresas e grupos empresariais nacionais, o Estado tem sido o principal beneficiário do crescimento económico, colocando em risco a atratividade do país para trabalhadores e investidores. No entanto a situação pode inverter-se a curto e médio prazo “caso se continue a penalizar quem cria riqueza, em particular, o talento mais qualificado e diferenciado e as empresas mais produtivas, que investem e inovam mais e pagam melhores salários”.

“O crescimento não é uma questão de sorte, é uma escolha. E precisamos de escolher crescer de forma sustentada e prosperar. Se nada for feito, não serão só os jovens a sair do país, à procura de melhores oportunidades”, refere Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-Geral da Associação BRP.

“Portugal já vive uma situação de fuga de talentos, com o crescimento da emigração qualificada, com a saída de 194 mil portugueses licenciados durante a última década, que representam 1,9 mil milhões de euros de investimento em educação desperdiçado por ano. Um país com futuro: atrair e reter o talento em Portugal). A fuga do investimento e das empresas representaria uma perda capital dos fatores produtivos e de geração de riqueza, com implicações graves e sérias na economia e no campo social”, lê-se na nota.

“É preciso coragem e vontade política para adotar novos modelos de crescimento, suportados por políticas públicas mais competitivas, que promovam o sucesso e nos permitam concorrer em igualdade de circunstâncias com os nossos parceiros e concorrentes europeus. Isso passa, desde logo, pela redução dos custos de contexto”, conclui.

A Associação BRP entende que é preciso enfrentar os três pecados capitais do sistema fiscal português: incentivar o sucesso, reduzir custos e simplificar.

Neste sentido, preparou várias propostas que gostaria que fossem refletidas no próximo exercício e que podem ajudar Portugal a tornar-se num país económica e socialmente mais desenvolvido, justo e sustentável.

Sobre o IRS Jovens propõe substituir o IRS Jovem pelo Programa Regressar (incidência do IRS sobre 50% dos rendimentos), aplicando-se a todos os jovens. É um programa que já existe, é mais vantajoso, mais claro e mais simples.

Sobre o IRS Famílias com menores rendimentos, propõe rever as taxas de IRS dos três primeiros escalões para eliminar a perversidade que existe quando o rendimento duplica do 1º para o 2ª escalão, o imposto aumenta cinco vezes. “Tem de compensar ter sucesso: trabalhar e receber mais”, salienta a associação.

A BRP propõe a Tax Wedge Jovens que consiste em alargar o regime de contratação de jovens à procura do primeiro emprego, através do aumento da idade limite até aos 35 anos (atualmente 30 anos) e do período de redução temporária da taxa contributiva para 10 anos.

Para as empresas, propõe reduzir a taxa normal de IRC de 21% para 17% para todas as empresas, eliminando a progressividade.

Bem como estabelecer objetivo plurianual para eliminação das derramas e contribuições extraordinárias.

A BRP quer igualar a taxa nominal  de IRC com a atual taxa efetiva, reduzindo a taxa máxima e eliminando todas as deduções ou incentivos.

A Associação BRP acredita que o país tem um montante equivalente ao do PRR parado por conta do Estado, que devolvido às pessoas e empresas poderia alavancar o crescimento do país.

Sobre os reembolsos, que somam 5,3 mil milhões de euros (3,5 mil milhões relativo a IRS e 1,8 mil milhões de euros relativos a IRC), a BRP propõe evitar retenções na fonte em excesso, que são retiradas coercivamente às famílias e empresas e devolvidas quase um ano depois sem qualquer remuneração.

Os pagamentos do Estado a fornecedores superam os 890 milhões de euros e a BRP defende que se deve exigir o pagamento atempado por parte do Estado. Os 890 milhões de euros dizem respeito a faturas com atraso de pagamento superior a 90 dias, numa altura em que a UE quer exigir que se pague às PMEs a 30 dias da fatura (não 30 dias depois da data de vencimento).

No que toca aos montantes pendentes de decisão nos tribunais administrativos e fiscais, 11 a 17 mil milhões de euros.

“Os litígios pendentes de resolução em tribunais administrativos e fiscais são resultado da complexidade fiscal e da incapacidade de resposta dos tribunais. Procurar vias alternativas como o alargamento do recurso à arbitragem institucionalizada do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa)”, refere o comunicado.

A Associação BRP considera, por fim que, “mais do que medidas avulsas implementadas anualmente, é preciso uma estratégia assente na simplificação do sistema fiscal, que permita que as empresas possam ter um enquadramento competitivo mais alinhado com a dos concorrentes e parceiros europeus. Num mercado global muito competitivo, este seria um sinal claro e essencial para alcançarmos um crescimento mais intenso nos próximos anos, defende esta entidade”.