Ao longo dos últimos anos, muitos foram os estrangeiros que aderiram ao RNH – estatuto de Residente Não Habitual e mudaram a sua residência para Portugal. Ou seja, passaram a viver pelo menos 180 dias no nosso país. Estas pessoas e famílias instalaram-se num país que, além de lhes oferecer uma qualidade e/ou custo de vida melhor que a dos seus países de origem, lhes proporciona uma carga fiscal inferior. São, por isso, pessoas com um rendimento que pode ser considerado muito elevado.
São estrangeiros que compram e arrendam casas num segmento de mercado que só muito residualmente compete com o segmento habitacional da classe média portuguesa. Por conseguinte, esta medida não vai resolver a questão da falta de habitação em Portugal, nem sequer vai ter impacto nos preços no segmento em que mais carências existem.
Esta e as outras medidas que constam no pacote Mais Habitação e o fim do Golden Visa são apenas populistas e adiam, uma vez mais, a resolução do problema – que só poderá ser combatido do lado da oferta com incentivos à construção, à reabilitação e à colocação de mais imóveis no mercado de arrendamento. As restrições, imposições e bloqueios à entrada de estrangeiros no país resultam apenas no empobrecimento de Portugal.
Isto é do conhecimento do atual primeiro-ministro, que enquanto presidente da Câmara de Lisboa assistiu e beneficiou da reabilitação das zonas de Lisboa mais degradadas através de incentivos como a redução do IVA, isenção de IMT e IMI e de IRC nos lucros que fossem reinvestidos em reabilitação. Estas medidas, tal como o RNH e o Golden Visa, introduzidas antes da sua chegada, foram fundamentais para a recuperação dos centros urbanos das principais cidades e para a revitalização de toda a economia.
O fim do RNH traz um prejuízo ao país que não se esgota no imobiliário. Estes cidadãos, com um poder aquisitivo acima da média, trazem uma forte dinâmica a todas as áreas da economia – na restauração, viagens (a maior parte das vezes na TAP), colégios, consumo no comércio local e consumo em todas as áreas de serviços, que se traduz também na criação de emprego.
Ainda menos se percebe quando olhamos para os números: o IRS pago por estes cidadãos subiu de 548 milhões em 2018 para 1360 milhões em 2022, o que corresponde a mais de metade da Despesa Fiscal de IRS em 2022. Prescindir desta receita e tudo o que a envolve para resolver a questão da habitação, é uma miragem. Até porque a aquisição de casas por estrangeiros em Portugal nos primeiros meses deste ano, não chegava a 8% do total das transações.
Claro que, por esta altura, países como Espanha, Itália e Grécia regozijam-se com as recentes notícias. Estes, e outros países com programas semelhantes, serão os principais benificiários dos estrangeiros que continuarão a procurar noutros países aquilo lhes vedámos aqui.
Mas o fim do RNH não afeta apenas quem vem de fora. Este programa foi idealizado também para incentivar todos os portugueses qualificados que trabalham fora a regressar a Portugal. Por vontade própria ou por falta de opções, estas pessoas que emigraram têm uma experiência e valências fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia. Com o fim do RNH, muitos deles não regressarão, e nesse sentido esta medida tem um impacto na habitação. Não teremos estes nossos compatriotas, a maior parte deles na sua idade mais produtiva, à procura de casa.
É uma pena que não se atue do lado da oferta e se desenvolvam programas reais de incentivo à reabilitação e construção. Nunca tivemos um stock de casas disponíveis tão baixo como hoje. Em vez disso, é mais fácil ir pelo lado do populismo, com uma medida, mais uma, que não resolve o problema da habitação e nos empobrece.
