Em Portugal temos um conjunto de medidas e de reformas que periodicamente entram na agenda política, mas que depois acabam perdidas algures numa qualquer gaveta na Assembleia da República. A regulamentação do lóbi, de que já se fala há mais de dez anos, é uma dessas medidas que os políticos empurram sucessivamente com a barriga.
O caso Influencer, que trouxe à luz do dia as práticas correntes nos bastidores de certos grandes negócios que dependem – e muito – da boa vontade do poder político, tornou o debate sobre este tema ainda mais atual.
Em primeiro lugar, ao contrário do que por vezes se diz, a regulamentação do lóbi não é necessária para enquadrar a atuação de pessoas que têm contactos pessoais ao mais alto nível e que mercadejam favores do poder político para facilitar negócios privados. Pelo contrário, a regulamentação é necessária para deixar claro que essas práticas não constituem lóbi.
Uma coisa é pedir favores a amigos que estão no Governo, a coberto da noite, em prol da empresa A ou B. Outra é a defesa de interesses particulares feita de forma transparente, à luz do dia, como sucede nos Estados Unidos e na maior parte dos países da União Europeia. A regulamentação do lóbi, nessas geografias, permitiu acabar com práticas menos claras ou ilícitas? Não, mas todos os intervenientes sabem que existe uma forma correta de proceder e que quem opta por outros caminhos corre o risco de ser exposto e responsabilizado, inclusive do ponto de vista criminal.
Por outras palavras, a regulamentação do lóbi permite estabelecer uma fronteira face a outras formas de atuar, a jusante e a montante, que são menos transparentes ou mesmo ilegais. Bem como responsabilizar quem opta por agir de forma menos correta.
Até porque o lóbi, com mecanismos eficazes de registo de reuniões e comunicações, permite que os cidadãos saibam quais foram os interesses que determinado governante ouviu antes de tomar uma decisão importante. Se mais tarde algo correr mal, será possível rastrear todo o processo decisório e apurar quem exerceu influência sobre a decisão política, para o bem e para o mal.
Pelo contrário, no modelo atual impera a cunha, os amiguismos, o favoritismo e o nepotismo, sem que por vezes seja possível estabelecer uma fronteira clara entre a prática do crime de tráfico de influências e a defesa de interesses legítimos.
Na ausência de luz, prosperam aqueles que se movem na sombra.
