Brasil: As empresas estatais que podem vir a ser privatizadas por Bolsonaro

A privatização de empresas tuteladas pelo Estado é uma das medidas anunciadas no programa de governo do recém-eleito presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O candidato do Partido Social Liberal (PSL) acredita que a venda de ativos públicos pode ser a chave para romper com o círculo vicioso de endividamento e equilibrar as contas públicas, mas garante que não vai sair “a vender tudo”.

“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, lê-se no programa de governo com que Jair Bolsonaro concorreu à presidência.

Em entrevista ao canal de televisão religioso “TV Aparecida”, Jair Bolsonaro adiantou que “quem é funcionário da Caixa, do Banco do Brasil, do setor elétrico, do setor energético, pode ficar tranquilo”. A intenção do futuro presidente brasileiro é manter estas instituições sob a esfera do Estado, visto que se tratam de empresas estatais estratégicas para o país. Quer isto dizer que, empresas como a Eletrobras e Petrobras vão manter-se públicas. O mesmo deve acontecer com o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Sendo assim, que empresas estatais podem vir a ser privatizadas? A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma das hipóteses em cima da mesa. Jair Bolsonaro confirmou aos jornalistas que, tendo em conta os prejuízos registados pela empresa nos últimos anos e o facto de o trabalho prestado não corresponder às expectativas, a ECT “pode entrar nesse radar da privatização”.

Mas há outras empresas em análise. Os assessores de Jair Bolsonaro indicam que a lista final está a sofrer os últimos ajustes e que a versão final deve ser conhecida em breve. No entanto, adiantam que a ideia é começar pela venda das subsidiárias de grandes estatais e, depois, extinguir a controladora. Neste caso, terão prioridade empresas que operem com prejuízo.

Por esta ordem de ideias, a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) podem ser algumas das empresas na mira de Jair Bolsonaro. Estas foram algumas das empresas que mais prejuízos deram ao Tesouro brasileiro no ano passado e onde, contrariamente ao que seria de esperar, se registou um aumento aumento de contratações públicas.

Mais de 2 biliões de reais para os cofres do Estado

Jair Bolsonaro defende que, mais do que uma questão ideológica, o debate sobre a privatização “visa a eficiência económica, bem-estar e distribuição de renda [rendimento]”. “No Brasil, esse debate envolve um elemento extra: o equilíbrio das contas públicas”, sublinha. Com este pacote de privatizações e concessões de empresas e ativos, o candidato do PSL espera vir a arrecadar 2 biliões de reais (mais de 475 biliões de euros), que deverão ser reencaminhados para o pagamento da dívida pública.

Além disso, a nova vaga de privatizações anunciada por Jair Bolsonaro visa o aumento da competição entre as empresas, o que, por sua vez, se prevê que venha a contribuir para uma melhoria da qualidade dos serviços prestados e uma melhor relação qualidade-preço.

Paulo Guedes, atual conselheiro económico de Jair Bolsonaro e o nome apontado para futuro ministro das Finanças do Brasil, vai mais além do recém-eleito presidente e mostra-se favorável à privatização de “todas” as empresas estatais. O economista de 69 anos, formado na Universidade de Chicago (“a Meca do liberalismo económico”), indica que há 700 mil imóveis da União para serem vendidos e que poderão originar uma receita de um bilião de reais (quase 240 mil milhões de euros) para o Estado. O conselheiro do futuro presidente prevê ainda obter mais um bilião de reais com a venda de empresas estatais.

“Vocês todos elogiam quando a Petrobras vende um ativo para reduzir a dívida, todo mundo bate palma para o Pedro Parente [ex-presidente da petrolífera brasileira]. A União tem que vender ativos. A Petrobras vende refinaria. E o governo pode vender a Petrobras, por que não?”, defendeu, em entrevista ao canal “GloboNews”.

O processo de privatização pode dar-se com o lançamento de ações na bolsa, através de um leilão de concessões públicas ou pela venda pura e simples de ativos. No entanto, as privatizações e concessões estão dependentes do Congresso. Há projetos que poderão ser aprovados por maioria simples, mas, em casos mais complexos (como as privatizações na exploração da energia nuclear), será necessário alterar a Constituição e a aprovação em votação com quórum qualificado, de três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.