Centromarca defende harmonização do IVA alimentar na próxima legislatura

A Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, numa altura em que se aproximam as Eleições Legislativas de 10 de março, entregou aos vários partidos políticos um conjunto de propostas que considera devem ser implementadas pelo futuro Governo.

O documento, divulgado esta quarta-feira, elenca outras propostas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado.

A harmonização do IVA alimentar a 6% é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos políticos pela Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca.

A Centromarca defende que, esta harmonização – que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais – “traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos”.

Hoje, a qualquer produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é aplicada, por defeito, a taxa máxima de imposto. Com esta harmonização, diz a associação, o país deixaria de penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes.

Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, citado no comunicado, refere que “a fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente. Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente. Esta matéria devia ser objeto de um consenso parlamentar alargado”.

No documento enviado aos partidos políticos, a Centromarca defende ainda que se dê prioridade à reposição do poder de compra dos portugueses, à promoção da literacia financeira e à defesa da liberdade de escolha dos consumidores, “reforçando a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos”.

A associação apela também a um reforço da monitorização do mercado, com uma análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição, com regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, com a promoção de maior transparência nas cadeias de aprovisionamento e, ainda, uma maior racionalização dos prazos de pagamento.

Já como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outras medidas, “um combate mais ativo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes imitando os seus aspetos distintivos, como a cor, forma, lettering, rótulo, etc –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional”.

“As marcas são fatores essenciais de diferenciação e de valor. As autoridades nacionais devem reconhecer isso e apoiar a criação e internacionalização destes produtos e ser proativas na sua defesa, com melhor legislação e mais meios de ação”, defende Pedro Pimentel. “O Estado deve trabalhar para promover uma concorrência mais leal entre marcas, defender a propriedade intelectual e, assim, verdadeiramente proteger e promover a liberdade de escolha dos consumidores”.

A Centromarca foi fundada em junho de 1994 e reúne mais de 60 associados, que detêm mais de mil marcas, representam 7,5 mil milhões de euros de faturação e 2,2 mil milhões em receitas fiscais para o Estado e dão trabalho a 28 mil pessoas, segundo o comunicado.