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Reguladores europeus avaliam plano da Apple sobre plataformas de streaming de música

A gigante tecnológica foi multada no mês passado por ter “restrições que constituíam condições comerciais injustas” às plataformas de streaming de música. Agora apresentou um plano aos reguladores europeus para ser avaliado.
16 – Apple
8 Abril 2024, 16h06

Os reguladores antitrust da União Europeia (UE) estão a avaliar o plano da Apple que cumpre, alegadamente, a ordem de deixar o Spotify e outros serviços de streaming de música informarem os utilizadores da existência de outras formas de pagamento fora da App Store, segundo a “Reuters”.

Caso a proposta não satisfaça as autoridades de concorrência da UE, a empresa tecnológica norte-americana corre o risco de ter novas acusações antitrust e de novas multas.

A proposta da gigante norte-americana prevê que os serviços de streaming de música incluam um link para os seus sites, de forma aos utilizadores se poderem informar sobre outras maneiras de comprar bens ou serviços digitais fora da App Store.

Vai ser ainda permitido aos serviços convidar os utilizadores a fornecerem o seu email para receberem um link com o site da plataforma para comprarem conteúdos e serviços musicais. No entanto, esta opção acarreta uma taxa de 27% para a Apple.

No mês passado as autoridades da concorrência da UE aplicaram uma multa de 1,84 mil milhões de euros à empresa, por considerarem que as restrições da Apple constituíam condições comerciais injusta. A gigante tecnológica impedia que o Spotify e outros serviços de streaming de informarem os utilizadores sobre as opções de pagamento fora da App Store.

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