Governo atento à manifestação em frente à AIMA

O Governo, tendo tomado conhecimento da existência de um protesto a decorrer em frente às instalações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, divulgou uma nota oficial onde diz que “constatar a degradação da situação migratória que se vem agravando ao longo dos últimos meses, quer da perspetiva humanística das condições de acolhimento e regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar e residir em território nacional, quer da operacionalidade do sistema de controlo e fiscalização”.

A nota oficial diz ainda que é necessário “notar que esta evolução e a avaliação realizada nas duas semanas decorridas desde a tomada de posse deste Governo, confirmam diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução, designadamente quanto ao processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da implementação da AIMA”.

O Governo recorda que “encontram-se pendentes de decisão centenas de milhares de processos relativos a cidadãos migrantes e verificam-se dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração”.

A nota, da responsabilidade do gabinete do ministro da Presidência, enfatiza que “está a acompanhar a situação, em contacto com várias autoridades”, que terão diretamente a ver com a questão.

Cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia, estiveram à porta da agência para reclamar contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência. A concentração começou, segundo a agência Lusa, cerca das 10h30 e um representante destes cidadãos explicou aos jornalistas que o descontentamento tem sobretudo a ver com o tempo de espera, que nalguns casos ultrapassa os nove meses, para a obtenção da renovação da autorização de residência.

Ashiqul Islam protestava esta quinta-feira com a mulher e a filha de 9 meses, que já tem nacionalidade portuguesa porque nasceu em Portugal. O casal, oriundo do Bangladesh, gostava de levar a filha a visitar os avós, mas não pode sair do país porque não tem a autorização de residência renovada para poder voltar a entrar em Portugal.

O imigrante contou à Lusa que, apesar de a filha ter nascido em Portugal, ele não pode pedir apoios sociais pelo facto de não ter o cartão renovado. Contou ainda que há pouco tempo foi a uma entrevista de emprego que diz ter corrido bem e para um emprego para o qual tinha habilitações, mas acabou por ser excluído quando lhe perguntaram se tinha a sua situação regularizada em Portugal e ele teve de responder que não. “Isto é desolador para nós. Quando vamos alugar uma casa, pedem-nos o IRS e outras coisas e nós não temos”, queixou-se.

Referiu que, em matéria de trabalho, é necessária a autorização de residência atualizada de maneira a poderem candidatar-se a um emprego, mas que atualmente ninguém está a conseguir ter o documento no prazo legal de três meses. Segundo Abhi Kumal Sharma, como consequência, as entidades empregadoras dizem-lhes resolver com a AIMA, enquanto a AIMA lhes pede para esperar.

Ruhul Hassan Rupok disse à Lusa que nos últimos três a quatro meses tem sido essa a sua situação, sem conseguir trabalho, ao mesmo tempo que diz estar a passar por “problemas graves” pelo facto de o pai ter morrido e ele não ter podido estar com a família no Bangladesh por receio de que depois não pudesse voltar a entrar em Portugal.

Já Maein Uddin Bhuiyan, que tem duas filhas, uma com 8, outra com 2 anos, lamentou que o facto de ver sucessivamente adiada a renovação da sua autorização de residência esteja a por em causa os apoios sociais a que as suas filhas deveriam ter direito. Segundo um agente da Polícia de Segurança Pública, que, no local, teve 11 efetivos, a manifestação juntou entre 100 a 150 pessoas.

Por volta das 11h30, os manifestantes começaram a desmobilizar porque, segundo Abhi Kumal Sharma, alguém da AIMA lhes terá dito para regressarem pelas 16h e que seriam atendidos. A Lusa contactou a Agência para a Interação Migrações e Asilo e aguarda mais informações sobre este assunto por parte da agência.