Deco Proteste pede mais literacia, regulação de influenciadores e menos taxas

A Deco Proteste apresentou 10 preocupações que espera sejam resolvidas durante a nova legislatura, resultante das eleições de 10 de março, destacando-se mais literacia financeira, regulação de influenciadores digitais e menos taxas e impostos sobre produtos financeiros.

“Os 10 temas fazem parte de um compromisso mais amplo da Deco Proteste para com os consumidores portugueses, garantindo que os seus direitos são respeitados e que têm acesso a informação justa e transparente”, refere a associação em comunicado hoje divulgado, considerando que as medidas promovem “concorrência sã do mercado, sem subterfúgios ou temas escondidos”.

A primeira medida apresentada pela Deco Proteste diz respeito à literacia financeira, pedindo a inclusão obrigatória no ensino e a sua promoção em empresas e organismos públicos.

O comunicado aponta várias medidas do campo fiscal para alcançar estes objetivos, como a diminuição da tributação em 48% das mais-valias provenientes da venda de valores mobiliários como ações, ETF, obrigações, a eliminação da comissão de transferência nos Planos de Poupança Reforma (PPR) e o aumento das vantagens e benefícios nestes planos.

De igual forma, a Deco Proteste pede a diminuição das taxas de imposto dos produtos de poupança e a eliminação das comissões de transferência nos fundos de pensões de capital garantido ou a diminuição da taxa de imposto nos produtos de poupança.

A associação pede ainda que se incentive a poupança das famílias portuguesas através da isenção de imposto até certo montante, e também a reordenação do rendimento dos produtos de poupança do Estado para que se tornem mais atrativos e alinhados com o risco e a liquidez de cada um.

A Deco Proteste sugere, ainda, a criação de uma ficha técnica simples nos seguros de capitalização – para fornecer ao consumidor um resumo claro das informações principais em linguagem acessível — e uma extensão da isenção de mais-valias a outros produtos, como criptoativos, para promover equidade fiscal.

Por fim, a associação sugere uma regulamentação da “publicidade agressiva nas redes sociais” por influenciadores digitais patrocinados, que muitas vezes não contam com a devida credenciação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“É fundamental estabelecer regras mais rigorosas para os influenciadores, que muitas vezes atuam como especialistas em áreas de investimento”, defende a associação, que diz que as publicidades agressivas em causa prometem “ganhos rápidos e elevados em produtos financeiros complexos”.