Trabalhadores do Fisco querem ser contemplados no projecto do governo de reforço da tutela criminal

Os trabalhadores dos impostos, em comunicado esta quinta-feira, dizem estranhar não serem referidos no reforço do quadro criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, mas esperam que se trate de erro de comunicação.

“O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) estranha a ausência de referência aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no reforço do quadro de tutela criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra, designadamente, forças de segurança, guardas prisionais, profissionais nas áreas da educação e saúde, hoje anunciado pelo Governo” lê-se no comunicado.

A posição do sindicato surge na sequência de vários alertas que tem lançado nos últimos anos contra a falta de segurança em que os trabalhadores do fisco exercem a sua missão.

O Governo decidiu esta quinta-feira em Conselho de Ministros reforçar o quadro criminal de agressões e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, nomeadamente forças e serviços de segurança, guardas prisionais, profissionais de saúde e professores e auxiliares.

O STI espera que o facto de estes trabalhadores não terem sido abrangidos no anúncio do Governo seja fruto de um “erro de comunicação” e que o diploma em causa contemple as carreiras da Autoridade Tributária.

Para o STI, a própria função dos trabalhadores da AT tem um ónus enorme, é que a maioria da população admira os professores, ou os policias e mais ainda os profissionais da saúde, mas “de nós ninguém gosta porque tiramos dinheiro às famílias e às empresas para colocar nas mãos dos políticos, que muitas vezes o gerem mal, aumentando ainda mais os atritos entre a população e os trabalhadores da AT”, dizem os trabalhadores do fisco.

“A cada escândalo de corrupção na política, e sem termos nenhuma responsabilidade, a nossa relação com a população fica mais complicada”, realça o presidente da estrutura sindical.

Gonçalo Rodrigues frisa que cada vez mais o sindicato recebe relatos de agressões verbais e físicas aos trabalhadores da AT.

O sindicato relata que “a mais recente [agressão] sucedeu na semana passada com o reporte de problemas graves num serviço de finanças da região de Lisboa, concretamente em Queluz, onde de acordo com o relatado pelos funcionários foi necessário pedir apoio da PSP”.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos esclarece que “situações destas são muito frequentes, tanto no atendimento como em processos de inspeção externa, onde o risco é ainda maior, pelo que não se compreende como é que o governo deixa de fora as carreiras inspectivas do Estado”.

O STI espera, portanto, que o decreto-lei em causa contemple igualmente as carreiras da AT.