Novo aeroporto oficializado pelo Governo em Diário da República

A localização do novo Aeroporto Luís de Camões, bem como o reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e a terceira travessia do Tejo foram oficializadas pelo Governo em Diário da República esta segunda-feira após as resoluções do último Conselho de Ministros.

“O Governo reconhece que é essencial que seja desenvolvido um aeroporto único na região de Lisboa. Desde logo, porque só esta solução permite acomodar a procura potencial nos vários cenários e para um longo período, sendo que as opções duais levariam, com elevada probabilidade, à necessidade de discutir a construção de um novo aeroporto em 2045-2050”, pode ler-se no documento.

O Executivo destaca ainda que a ausência de uma decisão nos últimos 50 anos sobre a localização do novo aeroporto impactou de forma negativa a região de Lisboa e o país. “A região de Lisboa dispõe atualmente de uma infraestrutura aeroportuária com elevadas restrições de crescimento, resultando numa significativa perda de valor económico global. A limitação de espaço e de número de pistas no Aeroporto Humberto Delgado resulta também em desafios operacionais, com atrasos sistemáticos nas partidas e nas chegadas. Acresce o facto de a existência de um aeroporto no centro da cidade afetar de forma indelével a qualidade de vida dos cidadãos, seja pelo ruído que daí advém, seja pela barreira física ao desenvolvimento do concelho”, refere o documento.

Este diploma mandata também o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, bem como o ministro das Finanças, Joaquim Miranda  Sarmento, “para a prática de todos os atos subsequentes e necessários a realizar no âmbito da presente resolução, designadamente no âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos aeroportos Situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado, em 14 de dezembro de 2012, entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal, S. A.”

Num outro diploma também publicado esta segunda-feira, o Executivo mandata a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

“A terceira travessia do Tejo deve ser tendencialmente desenvolvida num modelo rodoferroviário, não obstante a necessidade de avaliar a inclusão da componente rodoviária na nova travessia, pesando as suas vantagens e desvantagens em termos ambientais, financeiros e de acessibilidade, equidade territorial e coerência, e procedendo-se para tal à atualização dos estudos já realizados pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A. A terceira travessia do Tejo, numa versão rodoferroviária, é também concebida como um instrumento de melhoria da coesão territorial na área metropolitana de Lisboa, contribuindo para a regeneração de zonas mais degradadas, permitindo inverter a tendência de estagnação populacional no concelho do Barreiro, e contribuindo para aliviar a pressão habitacional no concelho de Lisboa. Uma terceira travessia do rio Tejo revela-se também como essencial no âmbito das acessibilidades rodoferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, que virá a localizar-se no Campo de Tiro de Alcochete”, pode ler-se no diploma.