A governance das empresas portuguesas continua a ser um domínio onde muito há por fazer, por exemplo em temas como a independência dos administradores não-executivos, a prestação de informação e a transparência nos processos de decisão. Apesar dos avanços registados nos últimos anos, muito graças a entidades como o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), continuamos a assistir a situações que prejudicam as empresas e o conjunto da economia nacional.
No caso concreto das empresas do sector público, o panorama não é animador. O que se passou em empresas como a TAP ou a Águas de Portugal, durante o anterior governo, foi disso exemplo. Respetivamente, com interferências na gestão através do WhatsApp e exigências de dividendos extraordinários em troca da promessa, nunca cumprida, de um aumento de capital no ano seguinte.
O facto de a maioria das empresas públicas não ter os seus contratos de gestão aprovados – que por lei são obrigatórios – é outro exemplo. Sendo estes contratos essenciais para que as administrações das empresas públicas possam ser avaliadas e recompensadas pelo cumprimento de objetivos, a obrigatoriedade da sua existência não devia ser encarada como uma espécie de formalidade burocrática. Na verdade, estes contratos são muito mais do que isso, porque fixam os objetivos a atingir por cada administrador e os bónus que estes podem receber caso as metas seja atingidas. Sem estes contratos, como é que se pode avaliar o trabalho das equipas de gestão?
Por tudo isto, é de louvar a iniciativa que o IPCG tem em marcha, com a preparação de um conjunto de recomendações para a boa governance das empresas públicas. Esperemos que o atual Governo compreenda a sua importância e esteja recetivo.
