Muitos de nós continuamos a achar que a aposta numa gestão sustentável é algo apenas exigido na Europa e que, como tal, iremos perder a competitividade. Este raciocínio não está de todo completo, e diria mesmo que pode ser um pensamento errado.
Numa altura em que os deputados do Parlamento Europeu mudam e em que a direita tende a aumentar o seu espaço de atuação, surgem receios de alguns e esperança de outros, de que a evolução dos temas ambientais, e a sua respetiva legislação sobre as empresas e instituições financeiras, poderão abrandar. No entanto, não devemos esquecer que há mais mundo para além da Europa, um mundo que muda muito rapidamente e está em franco desenvolvimento ao nível dos temas da sustentabilidade. Vejamos alguns exemplos.
No dia 11 de junho o ministro das Finanças chinês publicou um documento, ainda em consulta pública, com a proposta de standards de reporte de sustentabilidade que as empresas sediadas na China deverão começar a usar no seu relato anual. Este standard segue a lógica das IFRS S1 (standard internacional de reporte da sustentabilidade), mas também dá um passo em frente ao incluir a necessidade das empresas reportarem a Dupla Materialidade, tal como é exigido pela Diretiva Europeia neste tema. As empresas são ainda obrigadas a realizar “esforços razoáveis” para recolher informações sobre a sustentabilidade dos riscos, oportunidades e impactos a montante e a jusante das suas cadeias de valor, e a fornecer os melhores indicadores disponíveis, como os valores médios do sector.
O Quénia lançou, em abril, para consulta pública, a sua proposta de Taxonomia Verde, definindo assim critérios técnicos que devem ser cumpridos para que uma atividade possa ser considerada verde. Estes critérios existem para dez sectores, incluindo o sector de atividades de seguros, o que constitui uma novidade face às taxonomias existentes.
Também a Austrália lançou em junho a sua taxonomia verde que incide em seis sectores que já possuem uma estratégia nacional para a descarbonização em 2050.
O FMI começa a financiar os países com apoio ao desenvolvimento de projetos que contribuem para as economias enfrentarem os desafios das alterações climáticas. Em maio passado, as autoridades tanzanianas e o FMI chegaram a acordo a nível técnico sobre um programa de reformas para enfrentar os desafios das alterações climáticas apoiado pelo Mecanismo de Resiliência e Sustentabilidade (RSF). Semelhante acordo foi também estabelecido em março no Ruanda.
Em maio, os Princípios do Comité de Basileia passaram a incorporar o risco climático. Estas alterações aos princípios fundamentais do comité constituem um reconhecimento de que as alterações climáticas podem resultar em riscos físicos e de transição que, por sua vez, podem afetar a segurança e a solidez de bancos individuais e ter implicações mais amplas para o sistema bancário e a estabilidade financeira. Estas alterações foram aprovadas por mais de 200 bancos centrais e supervisores, representando mais de 90 jurisdições de todo o mundo, realizada em Basileia no final de abril.
No início de junho, mesmo antes das eleições europeias, o Banco Central Europeu (BCE) confirmou que está a preparar a aplicação de multas a uma série de bancos, depois de estes não terem feito progressos adequados na abordagem dos riscos que as alterações climáticas representam para as suas atividades. De acordo com o jornal espanhol “Cinco Dias”, Kerstin af Jochnick, membro do Conselho de Supervisão do BCE afirmou, na semana passada, que o BCE tinha notificado “… alguns bancos de que, com base na nossa avaliação atual, não cumpriram os marcos intermédios, o que significa que enfrentam a perspetiva de terem de pagar a chamada sanção pecuniária”.
Apesar de, provavelmente, estas coimas poderem ter uma dimensão simbólica, esta abordagem representa um passo histórico e distinguem o BCE da Reserva Federal dos EUA na sua abordagem às alterações climáticas.
Christine Lagarde, presidente do BCE, afirma num discurso feito a 7 de junho que “… o BCE atua no âmbito do seu mandato para contribuir para a mitigação e a prevenção dos riscos climáticos… No que respeita à política monetária, em outubro de 2022, começámos a canalizar os reinvestimentos das nossas participações em obrigações de empresas para emitentes com um melhor desempenho climático. Desde então, a intensidade média ponderada de carbono das nossas aquisições de obrigações de empresas diminuiu mais de 65%. Além disso, os riscos financeiros relacionados com o clima são agora tidos em conta nas revisões regulares dos calendários de redução das garantias”.
Neste discurso, a presidente do BCE também afirma que decidiram introduzir, a partir de 2026, requisitos de divulgação relacionados com o clima ao nível da framework associada às garantias. Uma vez que uma das prioridades do atual Governo a nível ambiental é a concretização do disposto na Lei de Bases do Clima, seria bom ver a sua “Secção II – Financiamento Sustentável” implementada e concretizada com regulamentação adequada.
