Depois de apresentadas, pela Ministra da Juventude, várias medidas direcionadas aos jovens, o Governo enviou ao Parlamento uma proposta de autorização legislativa que alarga os benefícios do IRS Jovem até aos 35 anos de idade e estabelece uma taxa máxima de 15 por cento – calcula-se, de resto, que a medida possa pesar mil milhões de euros nos cofres do Estado por perda de receita.
Contudo, há dias, o Fundo Monetário Internacional (FMI) expressou uma certa preocupação quanto à eficácia daquela proposta. Além de apontar para uma perda de receita “considerável”, o FMI levanta questões quanto ao limite de idade estabelecido, colocando em causa a sua eficácia no tocante a conter a emigração jovem.
Em 2011, um jovem com curso superior recebia, em média, 1570 euros mensais. Atualmente, esse valor caiu para os 1359 euros. Quando considerada a inflação, esta redução nominal equivale a uma perda de poder de compra de cerca de 30 por cento – um golpe significativo na qualidade de vida dos jovens portugueses. Tudo o que seja política pública que reforce o poder de compra é sempre positiva, e justa, socialmente. Não se trata de idadismo ou segregação, até porque o ponto de partida não é igual para todos.
A crise da habitação retrata isso mesmo: os jovens são outsiders do mercado, são aqueles que ainda não possuem casa própria, estão entre as principais vítimas. A saída tardia da casa dos pais não é comoda, como tantos argumentam, mas sim o resultado, por exemplo, da renda de um T1 no Porto custar cerca de 1000 euros. Muito mais haveria a dizer…
Por outro lado, parece-me evidente que não será o IRS Jovem, per se, o remédio milagroso para combater o flagelo da fuga de talento. Embora ajude, não é a solução estrutural. A redução de impostos aumenta o salário líquido, mas o grande problema em Portugal são os baixos salários. Creio que apenas com salários mais elevados e uma crise da habitação atenuada será possível competir com os mercados de trabalho europeus e, consequentemente, reter os jovens qualificados. Para aumentar os salários, só temos uma solução: o crescimento económico.
Portugal cresce endemicamente há 20 anos e é o terceiro país com pior produtividade da zona euro. Desde logo, pelo círculo vicioso da emigração jovem qualificada que não permite colher os resultados do investimento em educação, mas também pela instabilidade política resultante da ausência de pactos de regime, pelo excessivo centralismo, pelo complexo sistema fiscal e pela excessiva burocracia que acaba por desestimular o investimento estrangeiro.
A reforma do IRS Jovem, embora tenha um custo significativo, é um passo importante para o país, mas a retenção de talento não é fácil – implica reformas estruturais que envolvam tempo e amplos consensos políticos. As políticas públicas precisam, por isso, de estabilidade. Basta de um país que continua num pêndulo legislativo, oscilando entre a criação e a revogação de leis, sem coragem política para entendimentos de fundo em áreas cruciais.
Se o IRS Jovem tem um peso financeiro significativo, importa não ceder a todos os grupos de interesse em detrimento da estabilidade das finanças públicas. Portugal continua com uma dívida pública muito alta e necessita de superavits. Não podemos, não queremos nem devemos voltar atrás. Tudo quando gastarmos em excesso será pago amanhã. E os jovens de hoje não merecem enfrentar mais embates e crises.
