O exercício de governo em Portugal deve ser realizado, mediante determinadas características e sempre com o intuito de prestar o melhor serviço público aos cidadãos. Muitas dessas características são fundamentais, mas há uma que é determinante para uma boa governança da “coisa pública”. É a responsabilidade. Responsabilidade pelas propostas que apresentamos a sufrágio eleitoral, mas também responsabilidade pelos atos praticados no exercício das funções públicas, para onde somos chamados a governar.
Fiz esta introdução para apontar o dedo à conduta atual do Partido Socialista. Uma organização política que governou Portugal nos últimos anos, mas que teve o condão de, de forma inábil, deixar serviços públicos em rutura, unidades tuteladas pelo Estado em situação difícil, com uma redução visível na prestação de serviços sem qualidade e eficácia.
A ausência de responsabilização socialista causa indignação a qualquer cidadão. O “passa culpas” é sempre algo condenável. Estamos a falar de irresponsabilidade. É irresponsável sacudir a “água do capote” e rapidamente tentar convencer os cidadãos que a culpa é alheia.
O Partido Socialista deixou cair o Serviço Nacional de Saúde ao chão, com uma reforma inacabada e “assobia para o lado” como se nada fosse.
O Presidente da República lançou, esta semana, o repto de um pacto de regime em Portugal para resolver os problemas na área da saúde. Marcelo Rebelo de Sousa apelou para um entendimento entre PS e PSD no sentido de haver continuidade política: “era positivo, sobretudo para os principais partidos. Significava que estes meses que faltam até outubro, novembro eram meses em que, para além das divergências existentes, existiria um objetivo comum”.
Esteve bem o Presidente da República. Agiu politicamente de forma responsável.
E quem veio logo responder e opinar sobre o assunto? Quem governou Portugal nos últimos oito anos. Quem geriu a saúde no nosso País, nos derradeiros anos.
O Partido Socialista reagiu da seguinte forma: “Antes de saber se o PS aceita ou não aceita um pacto com o PSD sobre o Serviço Nacional de Saúde, é crucial saber que SNS pretende o PSD. Se é o SNS do plano de emergência, aí dizemos não.”
Ora, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde foi apresentado em fins de Maio, tendo apenas dois meses de execução. Mas tem já resultados para apresentar. Duas das medidas de implementação do Plano já estão concretizadas: a linha SNS Grávida, integrada no SNS 24 (presta assistência às grávidas), e o programa OncoStop (programa de regularização das listas de espera por cirurgia dos doentes com cancro).
Para além destas duas medidas, há ainda dez medidas urgentes, já em fase de implementação. Dou o exemplo da criação dos Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade, para desobstruir as urgências de situações não urgentes. Outra medida urgente em curso é a atribuição de médicos de família aos utentes sem equipa de saúde familiar.
Responsavelmente, a ministra da Saúde apresenta um caminho, um plano, um plano de emergência para a saúde.
E o que faz o Partido Socialista? Assobia para o lado, desresponsabiliza-se de oito anos de governação e aponta logo o dedo a quem governa há quatro meses. A isto chama-se fazer oposição de forma irresponsável.
