EDP avança para tribunal para travar ‘clawback’

A EDP avançou em abril para tribunal para impugnar as contas referentes ao ano de 2021 do mecanismo clawback . Em causa está o despacho n.º 976/2024, publicado em janeiro e que foi aprovado pela anterior secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia. Oprocesso corre termos no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Este é mais um processo na lista de ações intentadas pela elétrica contra as contas que foram apresentadas nos últimos anos pelo Governo socialista. Até agora, a empresa avançou com cinco ações para impugnar as contas de outros anos e alterações legislativas, como alargar o clawback às centrais CMEC ou deixar de incluir os custos com a CESE e a tarifa social.

O mecanismo foi criado em 2013 para corrigir as distorções na formação do preço médio de eletricidade no mercado grossista causadas por eventos extramercado. Com Espanha a impor uma taxa de 7% à produção ode energia elétrica em 2012, Portugal avançou com este mecanismo para impedir ganhos inesperados aos produtores nacionais que têm assim de compensar o sistema elétrico. Oficialmente, é conhecido como “mecanismo de equilíbrio concorrencial” e a EDPpagou 36 milhões de euros em 2019 e 2020.

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