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Bancos impugnam Contribuição Extraordinária e pedem ao fisco 146 milhões de euros

Três dos maiores bancos privados puseram ações de impugnação contra a Autoridade Tributária por causa da Contribuição Extraordinária que são obrigados a pagar todos os anos desde que foi criada em 2011, apesar de “extraordinária”.
13 Setembro 2024, 07h12

Não foi só o Novobanco que impugnou a Contribuição Extraordinária que todos os anos os bancos são obrigados a pagar desde que foi criada em 2011. Também o Santander e o BPI estão a impugnar o pagamento da Contribuição Extraordinária junto dos tribunais tributários.

Ao todo, o fisco está ser impugnado, pelo menos, em 146,2 milhões de euros por três dos maiores bancos privados. Pois, às duas ações que o Novobanco interpôs junto do Tribunal Tributário de Lisboa, publicadas no passado dia 13 de agosto, em que contesta a contribuição extraordinária paga ao fisco em 2022 e 2023, de 28,3 milhões e de 29,2 milhões de euros, respetivamente (e que o Jornal Económico noticiou na semana passada) juntam-se as ações do Santander e BPI contra o fisco.

Segundo os processos publicados no Citius, o Santander Totta avançou em 2022, com uma ação de impugnação da contribuição extraordinária de 2020 e 2021, de 58,8 milhões (publicada no passado dia 4 de setembro), no Tribunal Tributário de Lisboa.

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