A União Europeia (UE) tem adotado medidas progressivas para combater a poluição plástica, com um foco específico nas embalagens. Em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou novas regras que visam reduzir, reutilizar e reciclar embalagens plásticas. O regulamento inclui metas claras de redução de embalagem: 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040. Essas metas são acompanhadas de uma exigência para que todas as embalagens sejam recicláveis, com padrões rigorosos para garantir a viabilidade dessa reciclagem.

Além disso, a UE proibirá, a partir de 2030, o uso de alguns tipos de plástico descartável, como embalagens para frutas e vegetais não processados, além de recipientes individuais. A política europeia também incentiva opções de reutilização, como a oferta de recipientes reutilizáveis em estabelecimentos alimentares.

A UE está confrontada com um aumento constante da quantidade de resíduos de embalagens, com uma previsão de aumento de 19% até 2030. A poluição plástica é uma preocupação efetiva. As novas regras procuram mitigar esse impacto ao exigir a reciclagem de até 90% dos recipientes de plástico e metal de uso único até 2029. É claramente um desafio para a indústria e para os consumidores, mas o planeta agradece.

Contudo, existe quem coloque reservas na adoção destas políticas por parte da UE argumentando que a implementação dessas medidas enfrenta desafios, como a falta de infraestruturas adequadas em certos Estados-membros para processar o volume crescente de resíduos recicláveis. Além disso, a viabilidade da substituição de todos os plásticos por alternativas recicláveis levanta várias questões económicas e logísticas.

Naturalmente, os principais desafios incluem a resistência da indústria, os altos custos de transição para embalagens alternativas e a adaptação das infraestruturas de reciclagem. Além disso, os consumidores precisam ser mais envolvidos no uso de soluções reutilizáveis, e há ainda um longo trabalho a fazer na educação ambiental, que é essencial para garantir a adoção de boas práticas e das novas regras.

A UE quer ser a referência mundial na luta contra a poluição plástica, influenciando não apenas os seus Estados-membros, mas também exigindo que os produtos importados cumpram aos padrões ambientais da União. É uma boa política amiga do ambiente, mas que deve ser obrigatoriamente acompanhada de apoios e incentivos à indústria, caso contrário o preço dos produtos europeus disparam e também se tornam menos competitivos em matéria de exportações, porque o seu custo de embalamento é mais oneroso.

A promoção de embalagens reutilizáveis e a inovação em bioplásticos recicláveis são algumas das alternativas que estão a ser exploradas.

Portugal tem executado uma série de medidas, em linha com as diretrizes da União Europeia, para reduzir o impacto dos plásticos no meio ambiente. O “Pacto Português para os Plásticos” é uma das iniciativas mais relevantes, com o objetivo de garantir que até 2025 todas as embalagens plásticas sejam 100% recicláveis, reutilizáveis ou compostáveis. Além disso, a meta é reciclar pelo menos 70% das embalagens plásticas.

Além do Pacto, Portugal segue as metas estabelecidas pela UE para aumentar as taxas de reciclagem. O País tem como meta reciclar 55% dos plásticos até 2030, e tem introduzido proibições progressivas de plásticos de uso único, como sacos leves e embalagens para alimentos de consumo imediato. Todos recordamos o impacto e a reserva dos consumidores relativamente aos sacos de plásticos nos supermercados. Hoje, é justo reconhecer que todos concordam com essa decisão.

Estas políticas mostram o esforço conjunto do governo, da indústria e da sociedade para criar uma economia circular e combater a poluição plástica.

Não tenho dúvidas de que é através de uma regulamentação global que se consegue reduzir significativamente a poluição plástica no mundo. Este é um tema que não pode ser resolvido país a país ou região a região. É uma tarefa global – prioritária! – que convoca todos em nome de um planeta melhor.