O ministro das Finanças prometeu que, desta vez, o articulado do Orçamento do Estado não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental, os chamados cavaleiros orçamentais, que transformavam a Lei do Orçamento num verdadeiro programa político, e não na expressão orçamental das políticas, e contribuíam para que o edifício legislativos e transformasse numa manta de retalhos.
A proposta para o próximo ano será simplificada, para fácil leitura e compreensão.
A afirmação pode ter passado despercebida, mas é uma alteração estrutural na forma como até agora foram apresentados os Orçamentos do Estado, que, desde sempre, incluem opções de política, alterações legislativas diversas, especialmente tentativas de reforma fiscal, o que o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental têm criticado vivamente.
Joaquim Miranda Sarmento garante que, mesmo em termos fiscais, o articulado do OE será reduzido às atualizações dos escalões dos impostos, às contribuições extraordinárias e a “normas que possam resultar do acordo de Concertação Social que está a ser negociado”.
A revolução costumeira que chegava com cada OE, em que se pretendia definir todas as principais linhas políticas para o ano, desta vez, não passará. E isso é uma boa notícia.
