Respostas rápidas: o que vai mudar na atualização das pensões?

As pensões concedidas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão passar a ser aumentadas no ano imediatamente a seguir ao da sua atribuição, segundo um diploma aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros. A lei estabelece desde 2006 que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição.

A quem se aplica a medida?

Vão beneficiar da medida todos as pessoas que se reformaram a partir de 1 de janeiro de 2024 e até ao fim do ano. Todos terão direito à atualização já em janeiro de 2025. A medida não tem efeitos retroativos, não abrangendo, portanto quem se reformou em 2023.

Quanto custa a medida?

De acordo com o Governo, a medida custará aos cofres do Estado, números redondos, 42 milhões de euros.

Quem é mais amigo dos pensionistas?

Rosário Palma Ramalho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, justifica a decisão tomada pelo Governo de Luís Montenegro para corrigir uma “injustiça” e resolver “um problema antigo” , “várias vezes sinalizado”: o pensionista perder um ano de atualização. Numa audição no Parlamento, em julho, a ministra tinha deixado escapar que o tema estava em cima da mesa.

Com o Governo PSD/CDS a apresentar ganhos de causa, tentando reverter as dores causadas à classe dos pensionistas durante o período da Troika, a oposição movimenta-se. O PS apresentou esta segunda-feira um projeto de lei no sentido de que no ano de atribuição, as reformas sejam atualizadas com base na “revalorização da carreira contributiva” e “nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei”. Também o Bloco de Esquerda e o PCP avançaram já propostas legislativas que preveem a atualização das pensões independentemente da data em que começam a ser pagas. De referir ainda a movimentação do Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados que lançou uma petição sobre a matéria.

Como são calculadas as pensões?

A fórmula de atualização das pensões está prevista na lei, tendo em conta o crescimento da economia e a taxa de inflação. Sempre que o crescimento do PIB é inferior a 2%, a atualização regular das pensões é feita tendo em conta a inflação.

Qual a idade para entrar na reforma?

Se completar os 66 anos e quatro meses até ao final do ano pode reformar-se ainda em 2024. Em 2025, a idade legal da reforma, calculada com base na esperança média de vida, aumenta três meses face a 2024 e ficará nos 66 anos e sete meses. A tendência nos próximos anos aponta para a continuação da subida.